Governo do Paraná anuncia desconto de dias parados dos professores

O governo do Estado lamenta a decisão da assembleia dos professores do Paraná. Todos os itens acordados em março com a categoria estão sendo cumpridos. O governo determinou hoje que as eventuais faltas a partir de segunda-feira, dia 27, de professores e funcionários da Educação sejam descontadas em folha de pagamento. Diretores e chefes de núcleo estão orientados a fazer as anotações e encaminhar os dados à Secretaria de Estado da Educação do Paraná. A nova paralisação vai comprometer gravemente o cronograma de estudos e, consequentemente, o rendimento escolar os alunos, já que o calendário escolar teve que ser refeito uma vez.

Cabe ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com medidas judiciais para decretar a greve ilegal e abusiva. Ao contrário do que ocorreu durante a greve do início deste ano letivo, a partir de agora serão anotadas as faltas para posterior desconto salarial. 

Apontado como um dos principais motivos da retomada da paralisação, o projeto de lei 252/2015, que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, foi amplamente debatido durante cinquenta dias. Ficou claro que o projeto não altera em nada o pagamento de proventos a aposentados e pensionistas do Estado. Não há mais nada que possa ser dito contra a intenção do governo estadual de proteger o sistema previdenciário e equilibrar o caixa do Tesouro Estadual.

Clima colabora e Paraná pode colher nova safra recorde

A produção paranaense de grãos nesta safra 2014/15 tem potencial para ser uma das maiores dos últimos anos, podendo alcançar um volume total de 37,4 milhões de toneladas. Do total, cerca de 22 milhões de toneladas são da safra de verão, que já foi colhida. Outros 15 milhões de toneladas são da segunda safra de milho e da safra de grãos de inverno, que estão em campo e, portanto, ainda dependem do comportamento do clima daqui para a frente. 


A projeção está no relatório de abril feito pelo Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento, divulgada nesta segunda-feira (27). O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, afirmou que as condições climáticas estão favoráveis ao desenvolvimento das lavouras, com chuvas regulares e temperaturas amenas. “Mas existe o risco de perdas com a chegada do inverno e quedas abruptas de temperatura”, disse ele.

SOJA E MILHO - A produção total de grãos está sendo impulsionada por nova safra recorde de soja, já colhida, que atingiu volume de 16,9 milhões de toneladas, cerca de 16% maior que a anterior. A área plantada na safra 2014/15 cresceu 4%, chegando a 5,07 milhões de hectares, quase toda a área agricultável do Estado nesse período do ano.

Além da soja, está colaborando para uma grande produção o plantio da segunda safra de milho, cuja expectativa de produção é de 10,04 milhões de toneladas, um pouco abaixo da anterior, mas ainda assim acima de 10 milhões de toneladas, e a safra de trigo, que tem potencial para produzir 4,07 milhões de toneladas. “A lavoura de milho está em campo e o plantio do trigo está iniciando. Assim, ainda dependem do clima para que as expectativas sejam concretizadas”, diz o diretor do Deral, Francisco Carlos Simioni.

TRIGO - O trigo já começou a ser plantado no Paraná e deve ocupar uma área de 1,36 milhão de hectares, o que representa um leve recuo de cerca de 2% em relação ao ano passado. Para o engenheiro agrônomo do Deral, Carlos Hugo Godinho, essa cautela é reflexo do desestímulo do produtor com a queda nos preços do trigo. 

No ano passado, nessa mesma época, o produto atingiu a cotação de R$ 42,00 a saca e recuou para R$ 31,21 em março de 2015, período em que o produtor faz suas opções para o plantio de inverno. Na última semana, a cotação do trigo evoluiu para R$ 35,15 a saca, mas ainda abaixo do preço praticado no ano passado.

Segundo Godinho, a valorização do dólar frente ao real até ajudou a melhorar o clima de comercialização do trigo, que depende de importação para suprir a demanda no mercado interno. “Apesar da influência positiva, a valorização não é garantia que vai fazer a diferença daqui para frente”, disse Godinho, ao explicar o comportamento cauteloso do produtor.

MILHO SAFRINHA - A lavoura de milho da segunda safra está se desenvolvendo bem, com condições climáticas adequadas até o momento. Apesar de expectativa de safra levemente inferior a do ano passado, o fato é que as projeções de produtividade estão boas tanto no Paraná, como em outras regiões produtoras, o que pressiona os preços para baixo e desanima o produtor. 

Por conta desse quadro, o produtor vem acelerando as vendas futuras de milho da safrinha, sendo que no Paraná cerca de 13% da segunda safra já foi vendida, o que reflete a pressa do produtor em travar o preço que está com tendência de queda - oscilando entre R$ 21,00 e R$ 20,50 a saca.

De acordo com o administrador de empresas Edmar Gervásio, as vendas antecipadas já realizadas até agora, representam um aumento de 130% em relação à média de vendas futuras das ultimas três safras.

FEIJÃO - O feijão de segunda safra apresenta boa qualidade de produção devido à estabilidade do clima. A safra deverá alcançar 410 mil toneladas, cerca de 2% acima da produção do ano passado (de 401,8 milhões de toneladas). Segundo o engenheiro agrônomo Carlos Alberto Salvador, o destaque dessa safra de feijão fica por conta do aumento da produtividade que esse ano alcançou 1.899 quilos por hectare, uma elevação de 25% em relação ao ano passado. “É a melhor produtividade dos últimos 8 anos e isso se deve basicamente ao clima”, avaliou o técnico.

COMERCIALIZAÇÃO - Em relação a comercialização, houve recuo nos preços, mas os atuais patamares ainda estão sendo considerado bons. O feijão de cores está sendo vendido em torno de R$ 113,00 a saca e o feijão preto, por cerca de R$ 105,00 a saca.

A safra de soja, já encerrada está com 48% da produção vendida, apesar da retração de cerca de 8% nos preços – de R$ 62,00 a saca no ano passado para os atuais R$ 57,00 a saca. Segundo o chefe da conjuntura do Deral, Marcelo Garrido, a elevação do câmbio compensou um pouco ao produtor a defasagem no preço de venda da soja, mas o que conta é que esse produtor está capitalizado, vindo de quatro safras boas.

A expectativa agora recai sobre o comportamento do mercado de câmbio para saber como os outros 50% da produção serão comercializadas e escoadas. Daqui para a frente, a formação do preço da soja depende do início do plantio do grão nos Estados Unidos, cuja primeira expectativa de produção será divulgada no mês que vem. “O produtor de soja está de olho na safra norte-americana e será esse o mercado que vai ditar as regras daqui para frente”, disse Garrido.

Morador de Pinhal é assaltado por bandidos armados quando se preparava para viajar ao Paraguai

Por volta das 21h55min do dia 24 de abril de 2015, a equipe da viatura 10268; solicitante informou que havia sido roubado por dois indivíduos armados. Com intuito de averiguar a equipe deslocou ao local onde, um homem relatou  que dois homens de estatura alta, magros, armados de revólver, ambos vestidos de calça jeans sendo um de jaqueta vermelha outro de roupa preta invadiram sua casa e o surpreenderam na garagem juntamente com sua filha, apontaram o revolver em sua cabeça anunciaram o assalto e roubaram a quantia de cinco mil reais que estava em seu bolso e um celular marca LG de cor branco; Relatou ainda que estava com o dinheiro, pois iria viajar para o Paraguai fazer compras e que após o fato os autores fugiram provavelmente em uma motocicleta, porém não soube precisar qual, pois foram orientados a ficarem deitados com a face virada para o chão durante a ação dos assaltantes. Diante dos fatos a vítima foi orientada quanto aos procedimentos a serem adotados e lavrado o BOU.  E em posse das características repassadas foi realizado um patrulhamento pelas vias e entradas da cidade assim como também repassadas para as cidades vizinhas, mas sem êxito ate o presente momento. 

Conselho Municipal do Idoso de Ibaiti promove pré-conferência

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Ibaiti promove no dia 30 de abril, próxima quinta-feira, a pré-conferência municipal dos direitos da pessoa idosa.

O encontro que será realizado no Salão do idoso, na Vila Guay,  tem por objetivo discutir propostas para implantar e implementar políticas públicas voltadas para a pessoa idosa.

O início está marcado para as 08h30m. A organização é em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Professores do Paraná retomam greve a partir de segunda-feira

Professores da rede estadual do Paraná vão retomar greve a partir de segunda-feira (27). A decisão foi tomada na manhã deste sábado (25) durante assembleia realizada pela classe em Londrina. Os profissionais rejeitaram a proposta de reestruturação da previdência e exigem reajuste salarial de 13%.

Face ao anúncio da nova manifestação, o Executivo deixou mais de mil policiais sob aviso para o cerco da Assembleia Legislativa, em Curitiba. Um cordão de isolamento foi montado na tarde de hoje, no Centro Cívico; a ação, segundo a assessoria, tem caráter preventivo. Durante a próxima semana, em torno de 50 mil professores deverão vir do interior para se juntar à greve.

"Ainda não fomos convocados oficialmente para fazermos a vigilância da Assembleia. Estamos no aguardo da confirmação", disse uma PM, que preferiu não se identificar. "Acho que a quantidade de policiais será definida a partir do número de manifestantes, que chegam na semana que vem", comentou.

Podem participar da segurança do perímetro da assembleia agentes do Bope (Batalhão de Operações Especiais), alunos da Academia do Guatupê, policiais do departamento logístico da Polícia Militar, funcionários da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) e até mesmo da Força Ambiental. Se convocados todos, os 1.120 policiais vão circular pelo Centro Cívico em quatro turnos.

O pedido por reforço foi feito pela Assembleia à Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) com o objetivo de evitar a invasão do plenário e garantir a finalização da votação dos projetos até a próxima quinta-feira (30). Durante a greve de fevereiro, manifestantes tomaram o plenário por três dias --na ocasião, os deputados tentaram votar o "pacotaço" em um restaurante.

Conforme explica o juiz Eduardo Lourenço Bana em liminar publicada nessa sexta-feira (24), a decisão tem o objetivo de garantir as votações, pois o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP-Sindicato) pode "inviabilizar a votação de projeto de lei contrário a seus interesses, o qual pretende organizar um novo cerco à Assembleia Legislativa". Uma multa de R$ 100 mil diários ao órgão representativo está prevista em caso de descumprimento da determinação.

Desconto na folha de pagamento

As faltas dos manifestantes serão registradas por diretores e chefes do núcleo da Educação para o conseguinte desconto em folha, informou o Executivo. Um pedido feito pelo governo à Justiça tenta classificar a nova greve como "abusiva" e "ilegal".

Ainda segundo a assessoria do órgão, os acordos fechados junto à classe estão sendo cumpridos e o projeto para a reformulação da previdência está em discussão há mais de 50 dias.

Aposentados pagam mais de R$ 300 milhões a sindicatos

Mais de R$ 25 milhões são descontados todo mês direto da aposentadoria de 1,6 milhão de pessoas em todo o País pela Previdência Social e são repassados para sindicatos. O desconto compulsório da chamada mensalidade sindical - que somou mais de R$ 300 milhões em 2014 - é amparado pela lei, mas boa parte dos aposentados nem sequer sabe que o valor está sendo subtraído do benefício. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que há atualmente acordo com 13 entidades, que enviam a lista de quem deve ter a contribuição deduzida do benefício. Cada uma das entidades fixa o porcentual ou valor do desconto, aprovado em assembleia-geral, mas pode chegar a 2% da aposentadoria. 

O desconto só pode ser feito com autorização do segurado. O controle, porém, é dificultado porque os aposentados não recebem cópia do contracheque, que só fica disponível online. A rubrica também não é clara em relação ao que se deve o desconto.

Segundo o INSS, o beneficiário que deseja excluir o desconto precisa de requerimento em uma das agências da Previdência Social ou ir ao sindicato ao qual é filiado. 

A reportagem do Estado foi a uma agência em Brasília para saber como deveria proceder para pedir o cancelamento do desconto e que formulário deveria preencher. A atendente disse desconhecer o assunto: "Mas não pode haver nenhum desconto assim direto da fonte da aposentadoria a não ser empréstimos consignados. Ainda mais para sindicatos. Pode uma coisa dessas?", perguntou uma atendente para a outra e nenhuma resolveu a situação. Ao ligar para o número 135, central de atendimento da Previdência Social, o Estado foi orientado a procurar o sindicato para desfazer o vínculo que permite o desconto. 

O INSS sabe que existem irregularidades em alguns descontos e informou que realiza fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas. "Em caso de inexistência da autorização, deve ser procedida a devolução dos valores ao segurado, com o prévio desconto da entidade de classe", informou o INSS. 

Esses convênios se amparam na Lei 8.213 de julho de 1991, que permite o desconto na folha de pagamento da Previdência desde que o aposentado autorize e desde que a entidade que recebe o dinheiro seja reconhecida legalmente. As entidades dizem se empenhar para uma política de valorização dos benefícios das aposentadorias e pensões, o que justificaria os descontos. A contribuição também permitiria que os aposentados tivessem acesso a serviços de advogados do sindicato. 

Alguns aposentados autorizam o desconto e depois esquecem, argumentam alguns líderes sindicais que preferem não se identificar. 

No Congresso Nacional, existe um projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para punir as entidades que descontarem a mensalidade sem a autorização do aposentado. Pelo texto, a penalidade a ser aplicada é multa de 50% sobre o valor irregular arrecadado e restituição do valor arrecadado mais multa de 2%, juros de 1% e correção por um índice de inflação. O projeto, que foi aprovado no plenário do Senado e agora está na Câmara, determina ainda a suspensão, por prazo indeterminado, do repasse das mensalidades a favor da entidade infratora até o pagamento das multas e a restituição dos valores.As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. 

Paranaguá firma parceria com Ministério para monitorar e alertar áreas de risco

Três estações para medir precipitação da chuva já foram instaladas na cidade. Acordo de cooperação técnica é para obtenção de dados sobre alagamentos e movimento de encostas. Intenção é avisar pessoas que residam em locais que possam sofrer com alagamentos e deslizamentos.
Utilizar a tecnologia em favor da vida. Esse é o propósito do acordo de cooperação técnica firmado recentemente entre a Prefeitura de Paranaguá e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
O objetivo é propiciar atuação conjunta para obtenção de dados ambientais (pluviométricos, hidrológicos, geotécnicos ou outros) disponíveis em tempo real. E também, o compartilhamento de informações, com a finalidade de monitorar e alertar sobre desastres naturais em áreas de risco.
Por conta da parceria foi realizada a instalação de três estações pluviométricas, que medem a precipitação da chuva na cidade. Uma está instalada na Escola Municipal Iná Xavier Zacharias, na Vila do Povo, outra na Escola Municipal Eva Cavani, no bairro Ponta do Caju, e a última na Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semseg), no bairro Padre Jackson.
As informações coletadas são transmitidas, em tempo real, para o Cemaden, o que municia as autoridades em caso de desastres como o que aconteceu em 2011, quando centenas de famílias foram vítimas de enchente em Paranaguá e em outras cidades da região.A comunidade rural de Floresta foi devastada por lama que desceu dos morros.
O documento da cooperação técnica foi assinado no dia 14 de março pelo prefeito Edison Kersten e publicado no Diário Oficial da União dias depois. “A intenção é estabelecer o diálogo entre a Prefeitura e a Cemaden para reunir as informações técnicas e definir os parâmetros necessários à efetivação de instalação de plataformas de coleta de dados ambientais, com estações meteorológicas, sensores de umidade ou outros instrumentos em nossa. Isso, na prática, vai ajudar a termos condições de avisarmos famílias que estão em áreas de risco”, salientou o prefeito.
O guarda civil municipal Aparecido Galdino Alves, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), explica que são poucos os municípios monitorados diretamente por Brasília, pelo governo federal. A instalação da estrutura em Paranaguá traz mais agilidade e precisão para emissão de alertas à população. “Há cerca de dois meses estamos recebendo essas informações.
Elas são muito importantes porque nos permitem emitirmos alertas em caso de possibilidade de alagamentos e em outras situações. A prevenção é muito importante, porque esses tipos de sinistros normalmente fazem muitas vítimas”, destacou o guarda civil.

CISLIPA divulga edital de Concurso Público

Data provável da prova será no dia 24 de maio
As inscrições para o concurso público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná – CISLIPA estão abertas até às 23h59min do dia 05 de maio de 2015, através do site:www.fundacaofafipa.org.br.
São ofertadas 103 vagas e ainda têm oportunidades para Cadastro de Reserva. A remuneração inicial vai de R$ 920,00 (nível fundamental) chegando até R$ 8.400,00 (nível superior).
A Prova Objetiva será aplicada no município de Paranaguá, Estado do Paraná, na data provável de 24 de maio de 2015, em horário e local ainda a ser confirmado pela Fundação de Apoio à Universidade Estadual do Paraná – Campus de Paranavaí.
As vagas ofertadas neste certame serão para os seguintes cargos:Auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo (técnico em gestão pública), condutor de veículo de emergência terrestre e aquático, rádio operador, técnico auxiliar de regulação médica (TARM) – concomitante, técnico de enfermagem – concomitante, técnico em informática, enfermeiro, farmacêutico, médico intervencionista – concomitante, médico regulador – concomitante.

Primeira etapa do Mutirão de Obras encerra em Pontal do Sul

Encerrou na regional Pontal do Sul, a primeira etapa do Mutirão de Obras realizado pela Prefeitura de Pontal do Paraná, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU).
O mutirão que tem por objetivo atender as ruas e bairros que sofrem mais com as ações das chuvas, nessa primeira etapa espalhou bica corrida nas ruas, limpou áreas cobertas pelo mato, entre outras ações.
Esta semana o mutirão de obras passa a atender a regional Shangri-lá, mas devido às condições climáticas, o cronograma estipulado pela Secretaria de Obras, poderá sofrer alterações.
A SMOU já prevê outro Mutirão de Obras, porém com um prazo maior, para atender outras necessidades que não puderam ser atendidas nesse primeiro momento.
Quem tiver alguma dúvida sobre o serviço que será realizado em sua rua, pode entrar em contato com o coordenador de obras, Carlos Reinaldo Martins, pelo telefone: (41) 9234-7508, ou com o secretário de obras, Deyvitt Leal: (41) 9124-4569.

Demutran vai intensificar fiscalização no estacionamento do Mercado Novo

Existe sinalização no local indicando que é permitido estacionar por somente duas horas, mas há motorista que desrespeita.
Num primeiro momento haverá orientação e, depois, quem for flagrado será multado pelos agentes do Demutran.
O prefeito em exercício, Jozias de Oliveira Ramos, recebeu comissão de permissionários do Mercado Municipal Nilton Abel de Lima, também conhecido como Mercado Novo, na tarde de quinta-feira. Em pauta estava a utilização do estacionamento, tendo em vista que muitos motoristas deixam seus veículos o dia inteiro no local, contra o que determinam as placas instaladas no local, que prevêem a rotatividade, com o máximo de duas horas de permanência.
Alguns permissionários reclamaram que turistas deixam de entrar no Mercado Novo ao permanecerem que não há vagas disponíveis no estacionamento. O prefeito em exercício determinou que seja intensificada a fiscalização imediata por parte do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). Já existe sinalização indicando o estacionamento rotativo no local, com várias placas.
“Um guarda civil municipal vai permanecer no estacionamento primeiro para orientar os motoristas de que não é permitido ficar mais de duas horas no estacionamento e depois eles aplicarão multa a quem descumprir a determinação”, comentou Jozias de Oliveira Ramos.
O vereador José da Costa Leite Júnior participou da reunião e destacou o empenho do prefeito em exercício em minimizar os problemas dos permissionários. “O prefeito Jozias atendeu prontamente a solicitação. Isso é importante porque esses permissionários merecem nosso respeito”, destacou o vereador, que também estava acompanhado na reunião do superintendente da Secretaria Municipal de Segurança, Ibrahim Hamud.
Na mesma oportunidade foi discutido que será estudada nova área para construção de um novo estacionamento, sobretudo para beneficiar quem mora na Ilha dos Valadares ou parnanguaras que precisam ir ao centro comercial de Paranaguá.
Da Assessoria

Concurso Público do Colégio Naval (CN) 2015

O período do inscrição será de 27/04 a 16/06 de 2015. 
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ser do sexo masculino, ter 15 anos completos e menos de 18 anos de idade (no primeiro dia do mês de janeiro de 2016) e ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental, ou estar em fase de conclusão.
O candidato será submetido a provas, de caráter eliminatório e classificatório, de Matemática, Estudos Sociais, Ciências, Português e Redação.
Os classificados nesta fase inicial passarão ainda por inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e verificação de documentos.
Os aprovados em todas as etapas do processo estudarão no Colégio Naval, localizado em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em regime de internato (semanal), pelo período de três anos letivos. Receberão durante o curso, ensino básico, em Nível Médio (Matemática, Português, Inglês, Física, História, Geografia, Química, Biologia e Informática) e Ensino Militar-Naval.
Além disso, terão direito a uniforme, alimentação, vencimentos, assistências médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.Informações completas sobre o concurso e as inscrições devem ser verificadas no site da DEnsM: ingressonamarinha.mar.mil.br ou em um dos Postos de Inscrição da Marinha.
SERVIÇO: 
Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval 2015 
Inscrição: 27/04/2015 a 16/06/2015 
Vagas: 230 vagas 
Valor: R$ 25,00 
Data da prova: a ser definida 
Site: ingressonamarinha.mar.mil.br ou (21) 2104-6006

Fonte: Marinha

Matinhos: Consultorias, oficinas e palestras para empreendedores

A Prefeitura de Matinhos em parceria com o SEBRAE/PR promove no dia 10, consultorias, oficinas e palestras para os empreendedores do município.
As consultorias serão gratuitas no horário das 9:00 às 12:0 e das 16:00 às 18:00 e deverão ser agendadas pelo telefone 41 3971.6016 ou pessoalmente na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
No mesmo dia das 14:00 às 16:00 acontecerá a Palestra “Os Benefícios da Formalização do MEI” para pessoas que tenham interesse em se tornar um microempreendedor individual ou MEIs que possuam dúvidas quanto aos seus benefícios.
No período da noite, das 19:00 às 22:0 acontecerá a Oficina “SEI Controlar Meu Dinheiro” com os objetivos de prover conhecimentos sobre a gestão financeira dos pequenos negócios, fornecer orientações para elaboração de controle diário de entradas e saídas de sua empresa e conscientizar sobre as diferenças entre o dinheiro do microempreendedor e as receitas da empresa.
Para agendamentos, inscrições e maiores informações entrar em contato pelo telefone 41 3971.6016
(Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico),
0800 570 0800 (SEBRAE) ou www.sebraepr.com.br.

Pontal do Paraná: Assessoria Jurídica e Ouvidoria

Atendimento Jurídico Gratuito é ofertado à população
A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná coloca à disposição da comunidade o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita e Ouvidoria através da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH).
O objetivo da Assistência Jurídica é prestar auxílio jurídico a uma camada da população com comprovada carência de recursos financeiros. O atendimento é gratuito, e os interessados podem buscar soluções e orientações para problemas de ordem no direito de família. Entre os assuntos mais procurados estão: divórcio, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas.assistencia juridica e ouvidoria
Para consultar esse serviço, é necessário que o cidadão preencha alguns requisitos, entre eles: a carência econômica, ou seja, a pessoa tem que ganhar até dois salários mínimos, e sua renda não pode ultrapassar a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), e ser morador de Pontal do Paraná, com apresentação do comprovante de residência (talão de luz, água ou telefone).
“Muitas vezes a pessoa vem aqui pra temporada, fica uma semana, duas, procura a Assistência Jurídica e recebe apenas o atendimento jurídico, pois o ajuizamento de ações e demais procedimentos ficam restritos apenas aos moradores pontalenses, dessa forma damos prioridade aos moradores, cidadãos pontalenses”, explica o advogado Dr. Lincoln Thiago Calixto, diretor da SMCDH.
Outro papel fundamental da Assistência Jurídica é proporcionar aos cidadãos a forma de conciliação antes do ajuizamento da ação, ou seja, as partes são chamadas ao departamento, e é proposto pelo advogado um termo de acordo sobre o assunto divergente entre às partes, para após homologar em Juízo, evitando assim demora na solução dos conflitos.
Importante ressaltar que a orientação jurídica é dada a todos que procuram o serviço, independente da área do direito ou da sua renda, mas a continuidade, como ajuizamento de ação e defesa dos interesses só são feitos quando os requisitos acima são respeitados.
Segundo Dr. Lincoln, uma média de 10 pessoas são atendidas diariamente, pelo departamento, mas nem todos esses casos são de ajuizamento de ação.
Muitas vezes a população precisa apenas de uma orientação jurídica, por isso a importância da triagem, que tem a função de investigar se o cidadão preenche os requisitos do atendimento. Durante esse processo um formulário é preenchido, onde através dele já é possível identificar a necessidade da pessoa, e encaminhá-la para o serviço correto.
Várias pessoas procuram o serviço de Assistência Jurídica e Ouvidora para pedir informações sobre assuntos diversos que muitas vezes nem fazem parte do departamento, mas nem por isso saem sem informação. “O bom atendimento ao munícipe é sempre prioridade”, afirma Dr. Lincoln.equipe ouvidoria e assistencia juridica
Já a Ouvidoria tem como objetivo desempenhar um canal de comunicação entre a comunidade pontalense e a Prefeitura, garantindo que o cidadão expresse sua opinião, seja por meio de sugestões, reclamações e elogios a respeito do serviço público municipal.
“Atuamos especialmente com as caixas de sugestões colocadas em locais com maior fluxo, dentro do município, como postos de saúde, escolas entre outros locais”, explica a ouvidora Carolina Raddi.
As caixas de sugestões e ou reclamações, são verificadas com freqüência e um retorno ao cidadão é dado, sempre que um telefone pra contato é disponibilizado. Além da caixa de sugestões, um telefone exclusivo para este canal é deixado à disposição da população: (41) 9174-9876.
O departamento de Assistência Jurídica e Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h, na Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1348 – Balneário Ipanema, em frente ao Fórum.
Importante salientar que para primeiro atendimento na área de Assistência Jurídica é necessário levar: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e renda (CTPS, holerite), se houver, e quando se tratar de filhos, apresentar a matrícula da escola.

Imposto de Renda – Até 30 de abril, parte do IR pode ser doada a Fundos da Infância e Adolescência

Parte do dinheiro destinado ao pagamento do imposto de renda da pessoa física pode financiar programas e projetos voltados a crianças e adolescentes. Para isso, ao preencher a declaração anual completa do IR, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do montante a ser recolhido para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA), seja em âmbito nacional, estadual ou municipal.
A doação pode ser feita até 30 de abril, prazo final para a entrega da declaração. É importante ressaltar que essa opção não implica qualquer perda financeira ou despesa extra para o cidadão que deseja contribuir. A aplicação do dinheiro considera as prioridades identificadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, as doações feitas por meio do IR são uma das principais fontes de captação de recursos para o FIA (quando não a maior). O dinheiro é aplicado em programas sociais de incentivo à guarda e à adoção, de erradicação do trabalho infantil, de nutrição e saúde, dentre outras iniciativas que promovem e garantem os direitos de crianças e adolescentes.
FIA Estadual e Municipal – Segundo informações da Secretaria Estadual para Assuntos Estratégicos, no Paraná, o potencial de arrecadação de recursos para o FIA, por meio do imposto de renda, é estimado em R$ 150 milhões. No entanto, em média, por ano, o montante não ultrapassa a casa dos R$ 15 milhões. Se esse total fosse maior, seria possível ampliar, significativamente, o atendimento a crianças e adolescentes paranaenses por meio de projetos sociais.
Dessa maneira, conforme ressalta o Centro de Apoio da Criança e do Adolescente, a doação ao FIA constitui-se em um autêntico ato de cidadania, que traz enormes benefícios, permitindo, ainda, o controle da correta utilização dos recursos.
Confira, na página da Secretaria, mais informações e um “passo a passo” sobre como destinar parte do imposto devido ao FIA Estadual.
Para contribuir com o FIA Municipal, os interessados podem entrar em contato com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares ou com as prefeituras. No Paraná, há 242 fundos cadastrados, o que representa 60,65% do total de municípios.
Sobre o FIA – O Fundo da Infância e da Adolescência é um instrumento alternativo para o financiamento de políticas públicas, permitindo que recursos de diferentes fontes sejam agrupados para incrementar programas e projetos direcionados ao público infanto-juvenil (com idade variando entre zero e 18 anos). No Paraná, o FIA foi criado por meio da Lei Estadual 10.014/92 (artigo 14) e regulamentado pelo Decreto 3.963/94.
Cabe ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR) deliberar sobre a aplicação dos recursos do FIA no Estado, de modo a propiciar o desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre a realidade social regional, programas de atendimento, programas de incentivo à guarda e à adoção, erradicação do trabalho infantil, dentre outras iniciativas.
Nos municípios, por sua vez, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) são responsáveis por direcionar os recursos captados pelo FIA para o atendimento prioritário das demandas existentes em cada cidade.

PARANAGUÁ - Decisão judicial determina a restauração da estação ferroviária

A Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no Litoral do Estado, determinou, em decisão liminar, que a estação ferroviária do município seja restaurada em até 90 dias.
A decisão atende pedido feito pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, requerendo que o município e a Fundação de Turismo de Paranaguá (Funtur) promovam a recuperação do prédio histórico, construído em 1883 e tombado pela Secretaria Estadual de Cultura, para garantir sua preservação como patrimônio histórico e cultural.
O edifício é propriedade da União, tendo sido cedido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que, por sua vez, cedeu o uso e a responsabilidade pelo imóvel ao Município de Paranaguá em agosto de 2011. Diversas inspeções realizadas pela Defesa Civil no prédio constaram as péssimas condições de conservação do local, que foi interditado pela prefeitura em 19 de agosto do ano passado.
Diante do abandono do importante patrimônio histórico paranaense, a Promotoria enviou ofícios à prefeitura e à Funtur solicitando detalhes sobre a existência de projeto de restauração, entre outras informações sobre o estado e o possível destino do imóvel. Na ausência de resposta adequada e suficiente do poder público e considerando a urgência na preservação do prédio, o Ministério Público ajuizou ação pedindo o restauração imediata e a destinação adequada do imóvel.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná / foto Fabio Begi

Paranaguá: Provopar abre inscrições para curso de panificação e confeitaria

O Programa de Voluntariado de Paraná (Provopar - Paranaguá) está com inscrições abertas para o curso de panificação e confeitaria, numa parceria com a empresa Fospar Mosaic.

São 15 vagas e as aulas começam no dia 9 de abril.

As inscrições são gratuitas e o primeiro módulo será de confeitaria. As inscrições seguem até o dia 5 de abril ou até se esgotarem, conforme a presidente do Provopar, Morgana Gonçalves. “Temos muita procura e as panificadoras e confeitarias também nos pedem a formação dessa mão-de-obra”, explicou a dirigente.

O curso acontecerá num espaço chamado de Vaca Mecânica, na rua Xingu, no bairro Jardim Guaraituba, próximo ao supermercado Capelinha.

A duração será de 45 dias. A Fospar Mosaic está dando todo o material necessário para realização do curso, que terá certificação quando de seu término.

Morgana comenta ainda que em seguida será realizado o curso de panificação. “Faremos de forma intercalada esses cursos. Começamos com o primeiro módulo de confeitaria e depois de panificação”, completou, para quem é importante essa formação para gerar uma oportunidade de renda para pessoas carentes da cidade e que estão fora do mercado de trabalho.

SERVIÇO

Para se inscrever no curso de panificação é necessário apresentar cópia de RG e CPF. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3420-2909 (Provopar). Da assessoria

Fazenda já enviou os carnês para 90% dos proprietários de veículos

A Secretaria estadual da Fazenda já enviou pelos Correios 90% dos carnês para pagamento do IPVA 2015. O calendário de pagamento do imposto começará no dia 6 de abril. A data vale para os proprietários de veículos que optarem pela cota única e para quem irá pagar o IPVA em parcelas.
A estimativa de arrecadação do IPVA 2015 no Estado é de R$ 2,9 bilhões. As alterações na alíquota do imposto, estabelecidas pela lei 18.371, de dezembro de 2014, podem representar um incremento de R$ 700 milhões na arrecadação do IPVA neste ano.
O incremento terá grande impacto na receita dos municípios paranaenses, já que muitos deles têm no IPVA sua maior fonte de receita, ultrapassando até o IPTU. É que 50% do valor total do IPVA arrecadado fica nos municípios, destinado ao pagamento de despesas e investimentos.
A outra metade, como acontece nos municípios, entra no caixa do Tesouro Estadual para pagamento de despesas de custeio do Estado, como a folha de pagamento, mais os investimentos em educação, segurança, saúde, área social e outros setores.
PAGAMENTO – Os proprietários de veículos que pagarem o IPVA em cota única, à vista, entre 6 e 17 de abril, terão um desconto de 3% no valor do imposto, conforme calendário por final da placa do veículo.
Quem optar pelo pagamento do imposto em cotas, sem acréscimos, deverá recolher a primeira de três parcelas também no mês abril, obedecendo os mesmos vencimentos, por final de placa.
As datas para pagamento do IPVA 2015 não valem para veículos zero km e os que serão transferidos do Estado. Nesses casos, o imposto deverá ser pago em até 30 dias após a data da compra do carro e na data da transferência, respectivamente.
O Paraná tem 6,4 milhões de carros em circulação. Destes, 4,3 milhões são tributados. Entre os não tributados, a maior fatia é de veículos isentos, com mais de 20 anos de fabricação.
COMO PAGAR - O pagamento poderá ser feito por boleto bancário ou diretamente nos bancos credenciados - Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi -, apenas com o número do Renavam do veículo.
Também é possível pagar o IPVA 2015 por meio de GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), disponível no portal www.fazenda.pr.gov.br, a partir do dia 1º de abril. O portal traz a legislação, informações e outros serviços relacionados ao IPVA.
CONFIRA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
CALENDÁRIO COM DESCONTO DE 3% - À VISTA
PLACAS FINAIS PRAZO DE PAGAMENTO
1 6/4/2015
2 7/4/2015
3 8/4/2015
4 9/4/2015
5 10/4/2015
6 13/4/2015
7 14/4/2015
8 15/4/2015
9 16/4/2015
0 17/4/2015
CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO EM COTAS – SEM ACRÉSCIMO
PLACAS FINAIS 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA
1 6/4/2015 4/5/2015 8/6/2015
2 7/4/2015 5/5/2015 9/6/2015
3 8/4/2015 6/5/2015 10/6/2015
4 9/4/2015 7/5/2015 11/6/2015
5 10/4/2015 8/5/2015 12/6/2015
6 13/4/2015 11/5/2015 15/6/2015
7 14/4/2015 12/5/2015 16/6/2015
8 15/4/2015 13/5/2015 17/6/2015
9 16/4/2015 14/5/2015 18/6/2015
0 17/4/2015 15/5/2015 19/6/2015