Foi inaugurada a Casa dos Conselhos Municipais da Criança, adolescente, Idosos e de assistência social de Pontal do Paraná.
A Casa dos Conselhos é um espaço que zela pela defesa dos direitos dos cidadãos.
É um local específico para que tanto a sociedade civil quanto os representantes governamentais, trabalhem na fiscalização, acompanhamento e promoção de políticas públicas pertinentes ao segmento de cada conselho.
O espaço contribui nas ações desenvolvidas pela SMASRT e também são organizados grupos de trabalho aberto a usuários que discutem e deliberam ações em prol da conquista e consolidação de direitos.
O local ainda promoverá a capacitação para conselheiros, desenvolverá o planejamento de Conferências Municipais e atuará na conscientização por meio de datas significativas para cada conselho.
A unidade, localizada na rua La Paz, no Jardim Jacarandá.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
Como medida para assegurar o direito de travessia aos moradores da Ilha dos Valadares que possuam carro, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) informa que está fazendo o cadastro de todos os veículos de propriedade de insulanos. Os registros irão compor um banco de dados dos usuários da balsa e servirão para agilizar os serviços de travessia, principalmente em situações de emergência.
Os formulários para realizar o cadastro podem ser retirados nas guaritas da Guarda Municipal – tanto no continente quanto na Ilha – ou na Semsu, na rua Júlia da Costa, 655, Centro. Após preenchidos, os formulários devem ser entregues apenas na Semsu, que funciona das 8 às 11h e das 13h às 18hrs.
“Todos os moradores que possuam veículos devem fazer o cadastro, inclusive os deficientes físicos, para que possamos dar a prioridade garantida pela lei. Neste caso, os moradores terão de anexar laudos médicos junto ao formulário”, explica Carlos André Griguc, secretário da pasta.
Após o cadastro, os proprietários receberão um adesivo numérico para seus veículos.
Passarela
É permitida a passagem de apenas um veículo por vez sobre a Passarela. Veículos oficiais, tais como ambulâncias e viaturas policiais, estão liberadas para transitar a qualquer hora do dia, conforme decreto 1228/2014. Também estão autorizados a passar automóveis com pessoas com problemas de saúde (em caso de emergência) ou com alguma dificuldade de locomoção. A Secretaria Municipal de Segurança está fazendo o monitoramento do local com duas câmeras, uma no continente e outra na Praça Ciro Abalém.
Tais medidas são necessárias tendo em vista que desde a semana retrasada a Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) interditou o funcionamento da balsa que faz o transporte de veículos pelo Rio Itiberê.
Atracadouro
A construção dos dois atracadouros, um no continente e outro na Ilha dos Valadares, continua sendo realizada pela equipe da empresa contratada. A previsão é que a obra deva durar mais 30 dias. Com isso o problema que envolve a balsa, que se arrastava há anos, será resolvido definitivamente, conforme determinação do prefeito Edison. Com as novas estruturas será possível colocar em funcionamento uma balsa maior, com capacidade para até 12 veículos de passeio, contra 6 veículos de capacidade da balsa atual.
Serviço
Quem tiver denúncia a fazer sobre o tráfego de veículos na passarela da Ilha dos Valadares pode ligar para o telefone 153 ou acessar a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança, no link disponível no site da Prefeitura de Paranaguá, para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Prefeitura de Paranaguá
Um dos quatro novos shiploaders do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá fica pronto no final deste mês.
O equipamento está com a parte elétrica bastante adiantada e acaba de receber a lança, parte que avança sobre o porão do navio para o carregamento dos grãos.
Os próximos passos serão a conexão na estrutura já existente no cais, que incluem correias transportadoras, e ligações elétricas.
A estrutura montada em frente ao berço 213 para a instalação da lança do equipamento, esta semana, chamou a atenção dos trabalhadores do cais.
Para conseguir içar a peça – que pesa mais de 52 toneladas e mede 45 metros de comprimento, tem seis metros de largura máxima e 3,15 de altura – foi preciso reforço.
“As empresas contratadas para a construção e montagem dos novos shiploaders utilizaram um Guindaste Liebherr LR 1750, com lança de 77 metros e capacidade para levantar até 750 toneladas.
Durante quase um mês, engenheiros, projetistas e técnicos da segurança no trabalho fizeram os cálculos para que a operação saísse perfeita”, afirma o diretor de engenharia e manutenção da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Paulinho Dalmaz.
Além do peso, do próprio equipamento (576 toneladas) e da peça, foi preciso calcular a área que a lança ocuparia ao ser girada: mais de 60 metros de raio.
A área foi isolada e as atividades comuns no local - como a limpeza, circulação de trabalhadores e o fluxo de máquinas – foram interrompidas. O içamento da lança do novo shiploader levou cerca de uma hora para ser concluído.
Cronograma – Além deste shiploader, um segundo, também no berço 213, está em processo de montagem do Portal Superior, ligações elétricas e montagem em solo da Lança, que depois será içada. Este deve ficar pronto até o final de fevereiro.
Assim, até o início do escoamento da próxima safra de soja, os dois novos equipamentos estarão em operação.
O próximo que será montado será o Shiploader 03, no berço 212. Este teve ter a montagem iniciada em Janeiro de 2015. O último novo equipamento ficará no berço 214. “A primeira previsão é que até Julho de 2015 os quatro equipamentos estejam montados e operando. Porém, para melhor atender as operações no período de safra, este cronograma poderá ser realinhado”, diz o diretor.
Com lanças nessas proporções, os novos shiploaders terão maior alcance sobre o porão do navio, bem como maior altura acima do piso do cais, possibilitando melhor operacionalidade em navios maiores.
A capacidade será para carregar até duas mil toneladas por hora. Atualmente, os equipamentos em operação no Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá têm capacidade nominal para 1.500t/h.
Ao todo, a Appa investiu R$ 59,4 milhões em recursos próprios para a aquisição dos quatro novos carregadores que irão aumentar a capacidade de operação do Corredor de Exportação em 33%.
O Prefeito Edgar Rossi inaugurou na sede da Prefeitura, o Data Center da Prefeitura, uma infra-estrutura moderna que hospeda os serviços e centraliza os bancos de dados dos órgãos e secretarias municipais.
O novo espaço representa uma evolução tecnológica da administração pública, oferecendo acesso mais rápido e seguro às informações, tanto para o servidor quanto para o cidadão. Segundo o prefeito, o novo equipamento vai melhorar significativamente o atendimento a quem solicita os serviços do município.
"Com o Data Center, passamos a contar com o gerenciamento on line de toda a rede, que conta com os computadores interligados, de tal maneira que qualquer interrupção, qualquer ponto que haja algum problema, a central mostra e possibilita que corrija o defeito imediatamente", salientou.
Para o Diretor e responsável pelo Departamento de Informática Antonio Silvano Junior, a inauguração marca uma nova fase para a Prefeitura, iniciada pela evolução das tecnologias e implantação de uma rede interligada em fibra óptica.
"O Data Center além de dar mais transparência e agilidade nos serviços e atendimento ao cidadão também vai acelerar projetos que estão em andamento, como a Rede Municipal, que vai permitir a inserção de serviços sofisticados e de elevada abrangência como os de ensino à distância, videoconferência, nota fiscal eletrônica, serviços on-line, controle de estoque dos almoxarifados, prontuários médicos e interligação dos postos de saúde, geoprocessamento entre outros", explicou.
O Data Center adquirido possui 3 servidores multi-processados de alto poder de processamento onde cada um possui 9 portas Gigalan para transmissão e recebimento de dados totalizando um tráfego em tempo real de 8 Gigabytes por segundo,
além de estar ligado a um storage de alta performance e processamento próprio que possui 12 Terabytes para armazenamento. Tudo isso permite criar ambientes virtualizados de alta performance, estabilidade e disponibilidade interligados por fibras óticas.
O projeto criado pelo Departamento de Informática ligado à Secretaria de Administração contou também com o apoio das Secretarias de Finanças e Planejamento, Saúde e Educação. Toda essa estrutura foi projetada para ser extremamente segura e conta com materiais anti-chamas, fonte de alimentação ininterrupta e com sistemas UPS de grande porte para manter os equipamentos ligados em caso de falta de energia.
Assessoria de Comunicação
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vai protocolar na próxima segunda-feira (1/12), na Secretaria de Portos da Presidência da República, o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Paranaguá. O documento, revisto, foi aprovado após ampla participação da comunidade portuária e do setor produtivo do Estado.
O diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, explica que o Plano do Porto de Paranaguá, apresentado dentro do prazo estabelecido pelo órgão federal, é modelo para todo o Brasil. “Digo isso não apenas sob a ótica da metodologia aplicada no desenvolvimento do documento, mas, principalmente, pelo processo em que foi delineado, com contribuição e participação das entidades representantes do setor produtivo, dos usuários e da comunidade portuária”, explica.
Ainda de acordo com Dividino, nesta reunião de conclusão da revisão do PDZ foi apresentado o novo documento, contemplando todas as contribuições feitas desde a primeira reunião no último dia 20.
“É uma determinação do Governo do Estado, que escutemos todos aqueles que utilizam os portos do Paraná para saber, de fato, quais as melhores práticas a serem empregadas para alcançar o desenvolvimento”, disse o diretor-presidente da Appa. “Apesar de não ser obrigatório, fizemos hoje questão de levar novamente o PDZ aos conselheiros do Conselho de Autoridade Portuária. Chamamos todos os interessados e diversas instituições representantes da Indústria, Comércio e Agricultura. Afinal de contas, são eles que utilizam os portos”, afirma.
ATUALIZAÇÃO – A atualização do plano foi uma determinação da Secretaria dos Portos da Presidência da República, após a regulamentação do novo marco legal dos Portos Brasileiros (Lei nº 12. 815/2013). A mesma empresa que fez o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento, em 2012, foi contratada pela Appa para essa adequação.
De acordo com Dividino, não houve mudanças drásticas, mas um aperfeiçoamento. “O que fizemos foi uma atualização de tudo o que, de 2012 até agora, já conquistamos. Assumimos também novos compromissos, projetos e missões de gestão que vão levar o Porto a novos horizontes e, com certeza, a uma melhor infraestrutura ao Estado do Paraná”, conclui o presidente da Appa.
PARTICIPAÇÃO – Representando a Comissão do Plano no Conselho de Autoridade Portuária, a conselheira Maria do Socorro de Oliveira ressaltou a melhoria do plano. “Não há nenhum óbice da comunidade portuária em dizer que esse Plano contempla, totalmente, o que nós vimos discutindo, propondo e pleiteando”, comenta.
Também presente na reunião, João Arthur Mohr, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), considera muito importante essa participação. “Os portos do Paraná são os únicos do Brasil que adotam esse critério de envolver a comunidade portuária, os trabalhadores e o setor produtivo nas discussões. Com isso, o Porto vem se tornando efetivamente produtivo. O setor vê no PDZ que o Porto enxerga todos os setores e busca atender e fazer frente, com infraestrutura e planejamento, ao crescimento. Isso nos deixa muito seguros”, afirma Mohr.
Para o superintendente do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), Juarez Moraes e Silva, essa iniciativa da Appa, de oferecer um Plano que olhe com cuidado o futuro e o interesse de cada segmento da cadeia produtivo, é louvável. “O Paraná, de novo, é o primeiro a fazer essa atualização e apresentar à Secretaria dos Portos. Esse Plano, revisto e atualizado, é um fator determinante para os futuros investimentos nos portos paranaenses. Só temos a comemorar”, completa o executivo.
HISTÓRICO – O PDZ começou a ser desenvolvido logo nos primeiros meses de 2011, no início do atual Governo de Estado. O documento, elaborado pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc) e o Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) – contratados pela Appa - além de diagnóstico e prognóstico, traz recomendações institucionais, operacionais, de interação porto/cidade, gestão e licenciamento ambiental, e alternativas de expansão para os próximos 20 anos. Este foi aprovado em meados de 2013, após vários debates com a comunidade. A partir de agora o Plano será revisto a cada dois anos, como determina a legislação para o setor.AE
O transporte de carros e caminhões à Ilha dos Valadares deve recomeçar nesta segunda-feira (1). Isto porque uma nova balsa está sendo trazida de Guaratuba pela empresa DFF, que administra o serviço.
Segundo informações do Secretário de Serviços Urbanos, Carlos André Griguc, a nova embarcação deve chegar a Paranaguá nas próximas horas.
Antes de começar a operar, a balsa ainda vai passar por inspeção da Capitania dos Portos do Paraná, o que deve acontecer também amanhã.
Atracadouros
Na semana passada, após determinação do prefeito Edison Kersten, engenheiros da Prefeitura e da empresa DFF começaram a preparação do terreno para o início da construção. Isto permitirá a entrada em operação de uma balsa com capacidade de transporte de até 12 veículos – o dobro da atual, e deve resolver o problema de modo permanente, como não se fazia há mais de dez anos.
Serão construídos dois atracadouros – um no continente e outro na Ilha – e o prazo para término da obra é de 40 dias.
Jornalista: Marcos Silva
A partir desta segunda-feira (01.12) e até 14 de março de 2015, está aberto no Paraná o período de captura, com restrições, do caranguejo-uçá. Nesta época fica permitida a captura apenas dos indivíduos machos, com carapaça igual ou maior que sete centímetros. As fêmeas e os animais com dimensões inferiores não podem ser capturados em nenhuma época do ano, para permitir a perpetuação da espécie.
A partir do dia 15 de março e até 30 de novembro de 2015 voltam a ser totalmente proibidos a captura, o transporte e a comercialização dos caranguejos.
A proibição ocorre porque esse é o período de defeso do animal, ou seja, a desova e crescimento dos novos crustáceos, além da necessidade de preservar e proteger o seu habitat.
"O objetivo dessa restrição é proteger a espécie não só durante o período de defeso como também proteger o ambiente em que ele vive, o mangue, afirma o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
PROIBIÇÕES - Durante o período em que a captura dos crustáceos é permitida, é proibido a utilização de qualquer tipo de ferramenta cortante (como enxadas, facões, foices, cavadeira, cortadeira e outros), produtos químicos ou armadilha (como o laço e outros) ou demais meios que possam machucar, matar os animais ou causar danos ao ambiente. A captura é permitida apenas de forma artesanal feita a mão.
O presidente do IAP ressalta que no período em que é possível a captura fica proibida a entrada, transporte e comercialização do caranguejo processado (inteiro ou em partes) no Paraná sem que haja inspeção federal, contendo selo e comprovação de origem do produto. “Isso ocorre para proteger a população de uma possível disseminação de doenças e preservar a espécie evitando contaminações", afirma Luiz Tarcísio.
A restrição é instruída pelo Instituto Ambiental do Paraná, por meio da Portaria 180/2002. O pescador que for flagrado capturando, transportando ou comercializando os crustáceos em desacordo com as restrições determinadas pela portaria poderá ser enquadrado na lei de crimes ambientais.
MULTAS - Durante esse período, fiscais do IAP e a Polícia Ambiental reforçarão as ações de fiscalização em locais onde historicamente há concentração de pescadores e registros de captura irregular e infrações ambientais.
A multa varia de R$700 a R$100 mil por pescador e mais R$ 20,00 para cada quilo de caranguejo capturado, além de responder a ação judicial. Ao constatar a presença de caranguejos de tamanho ou capturados de forma irregular, todos os animais e os materiais utilizados serão apreendidos.AE
Contribuintes em dívidas com o município devem procurar o Fácil Municipal, no Palácio São José. Quem não acertar as contas terá seus nomes incluídos no SPC e Serasa, além de terem as dívidas protestadas em cartório.
Foto: Arquivo/Secom/Marcio Tibilletti.
Contribuintes com dívidas junto ao município e que não aderiram ao Refis 2014 (Programa de Refinanciamento Fiscal) ganharam um fôlego a mais. A data limite para renegociar os débitos tributários municipais foi prorrogada de 19 de novembro para 16 de dezembro. A prorrogação foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão de quinta-feira (27).
O Refis vale para dividias com IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxas de licença de localização e funcionamento, bem como créditos não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2013 e oferece descontos e facilidade de parcelamento dos débitos. O programa atende tanto pessoas físicas quanto jurídica e os interessados devem procurar o Fácil Municipal.
O secretário municipal de Fazenda, Silviani da Silva, explica que este é o último Refis da gestão e que quem não acertar seus débitos com o município terá seu nome incluído nos serviços restritivos de crédito como SPC e Serasa, além do protesto da dívida.
Lei
Por força de lei, a arrecadação proveniente do Refis deve ser fracionada da seguinte forma: 25% para a educação e 15% para a saúde. “Os 60% restantes, o prefeito Edison tem procurado investir em pavimentação de ruas e melhorias em espaços públicos”, disse Silviani.
Confira a tabela de descontos do Refis 2014:
De acordo com o projeto de Lei nº 3.425, que regulamenta o Refis, os débitos podem ser parcelados em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 80.
Pagamento à vista – 80% de desconto dos juros e multas do ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 100% de desconto nas multas e juros para débitos do IPTU.
Parcelamento em até 12 vezes – desconto de 60% para ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 80% para o IPTU.
Parcelamento em até 24 vezes – desconto de 50% para ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 60% para o IPTU.
Parcelamento em até 36 vezes – 40% de desconto para o ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 50% para o IPTU.
Jornalista: Marcos Silva
