50 anos: para jamais esquecer o golpe fascista-militar no Brasil; assista

Vários brasileiros tombaram lutando pelo restabelecimento das liberdades democráticas no Brasil; segmentos ultradireitistas, saudosos, pedem a volta do regime fascista-militar quando o golpe completa 50 anos; período das trevas, entre 64 e 85, foi marcado por prisões ilegais, torturas, assassinatos de oponentes aos golpistas; país pode rediscutir Lei de Anistia e há quem defenda a criminalização daqueles que fazem apologia à ditadura; assista ao vídeo com documentário “15 filhos”, que retrata como era a vida de filhos de guerrilheiros.

Eu não era nascido ainda, mas a História ensinou-me desde cedo que o golpe militar em 31 de março de 1964 manteve o Brasil nas trevas por 21 anos. “Os anos de chumbo” mesclaram participação de golpistas civis e militares nesse sombrio período de crimes contra a vida e às liberdades individuais. Uma geração de inteligência foi exterminada nos porões de tortura, na censura ou foi eliminada fisicamente por fazer oposição ao regime fardado.

Concordo plenamente com a criminalização daqueles que fazem apologia à ditadura militar, pois, se atentam contra a democracia, defendem golpes, são também contra os Direitos Humanos. Semana passada, alguns grupos ultradireitistas tiveram a pachorra de ir às ruas pedindo a volta dos gorilas ao poder.

O Brasil ainda engatinha no amadurecimento de suas instituições. Assistimos recentemente, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) invadindo as atribuições do Congresso Nacional, seja cassando mandatos eletivos, seja legislando no vácuo deixado pelos parlamentares. A Corte máxima também agiu politicamente ao perseguir, julgar e condenar adversários. A ação é digna de comparação ao Tribunal de Nuremberg — a Corte de exceção da Alemanha nazista.

Em um primeiro momento, o leitor poderá achar que estou defendendo o PT que teve seus membros julgados e condenados pelo STF. Pode até ser isso, mas o recente “alívio” do órgão em cima do mensalão tucano — no caso Azeredo — me dá razão nessas críticas.

Volto à História. A ditadura militar produziu um dos períodos mais violentos e mais corruptos já vividos no país. Além de prender, torturar e matar opositores, o regime mantinha relações promíscuas com empresários e imprensa que lhes davam sustentação política. Em troca, o Estado lhes retribuía com negócios, obras e informações privilegiadas.

Os 50 anos do golpe militar é para que os brasileiros nunca se esqueçam dos crimes praticados entre 1964 e 1985. Concordo com o ex-presidente FHC: os militares devem pedido formal de desculpas. Mas faço uma observação: isto não significa que as punições devam ser deixadas para lá. Pelo contrário. A Lei da Anistia, de 1979, precisa ser revogada. Segundo o Datafolha, publicado hoje pelo jornal Folha de S. Paulo, 46% dos brasileiros defendem castigo aos torturadores e 41% são contra.

Abaixo, publico o documentário “15 filhos” de Maria Oliveira e Marta Nehring, que retrata os horrores e crimes praticados pela repressão militar no Brasil:

Procon define regras para proteção do turista durante eventos da Copa

Visando a proteção ao turista que vem para Curitiba nos jogos da Copa do Mundo, o Procon-PR reuniu  dezenas de entidades ligadas à preparação do Mundial no estado, para tratar de ações que possam determinar um atendimento rápido e decisivo na defesa do consumidor.
A coordenadora do Procon, Claudia Silvano, lembrou que milhares de turistas estrangeiros e brasileiros estarão circulando pela cidade-sede, e “nós precisamos estar preparados para uma resposta rápida aos reclamos que certamente virão”.
O coordenador-geral da Copa do Mundo no Paraná, Mario Celso Cunha, ressaltou a importância da integração. “Existe hoje uma perfeita integração entre os órgãos estaduais e municipais, e todos os setores envolvidos na proteção do consumidor estão focados neste trabalho”, disse.
Os setores do turismo estadual e municipal estão elaborando guias de informação ao turista, que também servirá de orientação ao consumidor. “Serão informações úteis nas áreas de defesa de consumidor, segurança, saúde e ação social”, disse Paulo Mosimann, assessor da coordenação estadual da Copa.
Participaram da reunião, também, as seguintes pessoas: Maximiliano Deliberador (Ministério Público), Luciano Bartolomeu (Abrasel), Cristiane Santos e Aline Orteha (Instituto Municipal do Turismo), Rômulo Bronwel e Letícia Tonetto (Abih), Iroclê Wykrota (Associação Comercial do Paraná), Evelyn Portela (Anac), Edson Nogueira (Infraero), Christiano Bettega (Anit), Michelle Alves, Sabrina Mendes (secretaria municipal da Saúde), Pedro Mariucci Neto e Eliane Sanches (Paraná Turismo) e Caroline dos Santos e Juliana Haluch Bastos (Procon de SJP).AE

Clientes da Sanepar contam com novos serviços na internet

Os clientes da Sanepar contam com novos serviços on-line pelo site da Sanepar (www.sanepar.com.br) e já não precisarão de senha na hora de emitir documentos para pagamento e consulta de alteração de vencimento das contas. A novidade faz parte de uma série de mudanças que vão melhorar a navegação, permitindo que mais pessoas acessem os serviços simultaneamente.
"Nossa meta é que cada vez mais clientes façam a opção pelo autoatendimento. Em breve, vamos incluir ainda mais funcionalidades para que aqueles que preferem o atendimento on-line tenham outras opções de serviços", afirma Thiago Semicek, coordenador de Marketing. Todos os serviços que já podem ser acessados rapidamente estão listados no campo Serviços On-Line, no rodapé da página.
O cliente que necessitar acessar o novo atendimento virtual deverá possuir CPF ou CNPJ cadastrado no banco de dados da Sanepar. Para fazer a atualização, é necessário comparecer a uma central de relacionamento ou entrar em contato pelo telefone 115, que funciona 24 horas. Os endereços das centrais de relacionamento estão disponíveis no site. Basta clicar, na barra superior, em Endereços e Telefones e escolher a cidade.
Quem ainda não se cadastrou deve informar a matrícula, o CPF e um e-mail para contato. Para validar a senha, o cliente receberá uma mensagem pelo endereço eletrônico informado.
GUIA DO CLIENTE – Entre os serviços on-line, também está a nova edição do Guia do Cliente, com informações detalhadas sobre a ligação de água, de esgoto, e ainda sobre gestão de resíduos sólidos. O guia também está disponível nas centrais de relacionamento da Sanepar.
Com uma linguagem simples e com ajuda de ilustrações, a Sanepar espera esclarecer as dúvidas mais comuns dos clientes, como a execução correta das ligações de água e de esgoto.
O guia também traz explicações sobre limpeza da caixa-d’água, vazamentos, acompanhamento do consumo, conta de água e tarifas. Esclarece ainda o que pode e o que não pode ser jogado no vaso sanitário, o que é lixo orgânico e ainda o que é reciclável e a diferença entre rede de esgoto e galeria de água pluvial.
Caso o cliente continue com alguma dúvida, queira solicitar um serviço ou fazer uma reclamação, pode procurar no guia os canais de atendimento da Sanepar para cada situação. Vale lembrar que a Sanepar oferece atendimento pelo telefone 115 e diretamente nas centrais de relacionamento.AE

Capacitações gratuitas voltadas aos pequenos empresários

Parceria com a Faciap amplia atuação do Bom Negócio Paraná
O Governo do Paraná firmou uma parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) para capacitar gratuitamente mais 12 mil empreendedores dentro do Bom Negócio Paraná, programa da Secretaria estadual da Indústria e Comércio voltado às micro e pequenas empresas dos setores industrial, comercial e de serviços de todo o estado. As aulas serão realizadas a distância, por meio do portal da Federação.
O Bom Negócio oferece cursos de capacitação gerencial, consultorias para micro e pequenos empresários e facilidades no acesso às linhas de créditos baratas do Banco do Empreendedor, da Fomento Paraná. A orientação é feita pelas universidades estaduais e por entidades parceiras.
De acordo com o secretário em exercício da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horácio Monteschio, a parceria vai ampliar a atuação do Bom Negócio principalmente nas cidades e regiões onde não ocorrem cursos promovidos pelas universidades estaduais. "É mais um passo importante na criação de oportunidades de negócios que gerem empregos e renda, sobretudo nas cidades de pequeno e médio porte".
Além das aulas gratuitas, o programa permite aos empreendedores o acesso a empréstimos pelo Banco do Empreendedor, com juros entre os mais baixos do país, de 0,51% a 1,07% ao mês. As faixas de financiamento variam de R$ 300 a R$ 300 mil, de acordo com a capacidade de cada empresário. O prazo de pagamento vai de 12 a 60 meses. "Quanto mais capacitado, menores são os juros", reforça Monteschio.
FACIAP - Os cursos gerenciais serão oferecidos a distância pelo portal www.capacitando.net/faciap, plataforma de educação a distância da Faciap.
De acordo com o superintendente da Federação, Edson Araújo Filho, as capacitações serão gratuitas e voltadas aos pequenos empresários. “Vamos atender 12 mil empresas gratuitamente, ofertando cursos voltados às áreas de gestão, finanças empresariais, técnicas de negociação, dentre outras”, informa.
Os cursos possuem em média de 60 a 80 horas e são voltados exclusivamente para empresários. Para participar, o interessado deve utilizar um card, que será oferecido pela Associação Comercial local, que contém um código. Ao acessar o portal e clicar na opção de inscrição, basta inserir o código para garantir a gratuidade do treinamento.
UNIVERSIDADES - As universidades estaduais continuam realizando as capacitações com turmas presenciais e também vão ofertar os cursos na modalidade a distância (EaD). A primeira turma será composta por 80 alunos de diferentes localidades do estado.
Para o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, a ampliação do atendimento do Bom Negócio atingirá empreendedores dos municípios mais distantes do Estado. "São empresários que têm dificuldades em comparecer aos cursos presenciais".AE

Representantes comerciais têm crédito do Estado para compra de veículos

O governador Beto Richa participou  da solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato dos Representantes Comerciais do Paraná (Sirecom-Pr). Paulo Cesar Nauiack foi reeleito para novo mandato de quatro anos como presidente da entidade.
O governador falou sobre as linhas de crédito e os cursos de capacitação que a Fomento Paraná disponibiliza para empreendedores do Estado. Richa lembrou que governo criou uma linha para a compra de novos veículos, principal ferramenta de trabalho dos representantes comerciais.
“Nosso objetivo é aproximar as ferramentas ofertadas pelo governo das atividades produtivas do estado, como por exemplo, crédito com juros acessíveis disponíveis para fortalecer a categoria dos representantes comerciais”, afirmou o governador. Ele pediu aos profissionais que divulguem esses programas oferecidos pelo governo estadual.
Criado em 1942, o sindicato é ligado à Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) e tem cerca de 40 mil associados no Paraná.
Paulo Cesar Nauiack, presidente reeleito do Sindicato dos Representantes Comerciais do Paraná (Sirecom-Pr)
agradeceu ao governador pelo apoio ao setor e disse que o sindicato vai ampliar a divulgação das linhas de crédito oferecidas pelo governo. “É um dinheiro oportuno que garante aos representantes recursos em caixa”, avaliou.
Ele disse que quando o governador era prefeito de Curitiba reduziu a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2,5% para as atividades dos representantes comerciais.
Ele comentou o momento da economia paranaense. “Temos no Estado um grande parceiro que tem mostrado ações importantes para manter o crescimento econômico do Paraná. Enquanto há uma desindustrialização do Brasil, aqui estamos na contra mão com políticas públicas para atração de investimentos”, disse o presidente.
CONVÊNIO - A Fomento Paraná formalizou um convênio com a Federação do Comércio que garante a entidade e aos sindicatos, como o Sirecom, acesso às linhas de crédito do Banco do Empreendedor com as melhores taxas de juros do mercado para investimento produtivo (0,51% a 1,07% ao mês).
Para que os representantes comerciais tenham acesso ao crédito barato é necessário que sejam pessoas jurídicas. “São as taxas mais baratas disponíveis no mercado”, disse Richa.
Juraci Barbosa Sobrinho, presidente da Fomento Paraná, disse que, em três anos, foram assinados 7,4 mil contratos, com a liberação de R$ 170 milhões em crédito para os da indústria, comércio e também dos serviços. As operações foram realizadas em 346 municípios por 600 agentes de crédito. “O suporte ao setor de serviços é fundamental para o desenvolvimento da economia no estado. Não basta investir só na indústria e comércio, é preciso também apoiar a área de serviços.
É é por isso que criamos essa linha para os representantes comerciais trocaram de veículos usados no trabalho”, afirmou Barbosa.
NOVO PARANÁ – No discurso, o governador afirmou que a capacitação de mão de obra e o crédito barato estimulam o empreendedor individual e dinamizam a economia regional. Richa lembrou que, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Paraná é o melhor estado para a instalação e operação de micro e pequenas empresas.
Ele enfatizou o bom desempenho da economia paranaense, que apresenta índices de crescimento acima do Brasil. Em 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil registrou crescimento de 2,3%.
O PIB do Paraná cresceu 5%, mais que o dobro do nacional. “Esta categoria profissional, como tantas outras, é favorecida pelas políticas estaduais de desenvolvimento. A atração de novas empresas geram empregos e criam cadeias produtivas no Estado, estimulando atividades ligadas ao comércio e aos serviços”, disse Richa.
Outro indicador importante é que o Paraná, embora seja o sexto estado em número de habitantes e a quinta economia do País, foi o terceiro maior gerador de empregos no ano passado, como atesta pesquisa do Ministério do Trabalho.
NOVA DIRETORIA – Fortalecer o associativismo entre os representantes comerciais, reforçar as lutas em defesa da categoria profissional e defender o equilíbrio e o exercício da profissão são as metas do Sirecom -PR, segundo o presidente da entidade, Pedro Nauiack. “Registramos muitas conquistas, mas temos que continuar o trabalho em benefício de nossos associados".
A nova diretoria da entidade é composta ainda por João Maria Villela (vice), Terezinha Wollmann (secretária), Carlos Hamilton Singer (tesoureiro), Márcio Borges laurentino, Julio Cesar Schier, Juarez Manne e Roberto Antonio Mattos (suplentes); Celso Machado, Leila Maria Pinto e Vlademir Welte (membros efetivos do Conselho Fiscal) e os suplentes, Geraldo de Freitas, Paulo Abreu e Vicente Schlichta. AE

Prefeitos assinam protocolo para implantar o Rede 399 Internet para Todos

O secretário estadual de Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande, prefeitos e técnicos responsáveis pelos sistemas de informática dos municípios do Paraná assinaram, em Curitiba, protocolos de intenções para a implantação do programa Rede 399 – Internet para Todos.
Os 37 documentos assinados representam o primeiro passo para o processo de instalação do serviço e a oferta de internet banda larga de qualidade aos municípios.
"É um projeto inovador, simples e de baixo custo. Após a assinatura dos protocolos já passamos as orientações para os municípios e provedores para a licitação do serviço. O governo idealizou este programa para evitar os entraves burocráticos que muitas vezes fazem um projeto público não desenvolver", afirmou o secretário Edson Casagrande.
Por meio de incentivos, como a isenção de impostos e financiamentos a juros baixos, o Governo do Estado pretende incentivar a modernização da gestão pública nas prefeituras e levar internet de qualidade à maior parte dos cidadãos. "A compra de equipamentos e a instalação do serviço é feito por meio de uma linha de crédito com juros subsidiados, com longo prazo de pagamento.
Além disso ofertamos gratuitamente suporte técnico e software de gestão aos municípios", destacou Edson Casagrande.
De acordo com ele, 366 municípios paranaenses têm menos de 25% da população com acesso à internet.
Além disso, com uma rede de banda larga as cidades terão acesso a serviços como Internet Wifi, Telefonia VoiP, Tevê a cabo, serviços de monitoramento, entre outros.
O prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora, afirmou que desde o lançamento do programa, em dezembro do ano passado, realizado pelo governador Beto Richa, o município desenvolveu um plano de trabalho para a implantação do Rede 399.
"É um presente que o governo dá para o município.
Matinhos dará um salto na área tecnológica com abrangência em todos os órgãos municipais e todos os bairros", disse.
PROGRAMA - O programa foi desenvolvido pela Secretaria para Assuntos Estratégicos, em parceria com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), e apoio da Agência de Fomento do Paraná.
O presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite, apontou que a Celepar tem um trabalho intenso na área de conectividade com mais de 5.500 mil pontos de acesso no Estado interligados com as administrações municipais e 10 núcleos regionais que estão à disposição das prefeituras e cidadãos para auxiliarem no processo. “A nossa preocupação, também, é ir em direção à comunidade, ao cidadão que mais precisa utilizar a internet”, disse Leite.
COMO FUNCIONA – Com a Rede 399 o governo pretende disseminar o uso de internet banda larga nas cidades paranaenses.
Hoje, a fibra óptica da Copel está presente nos 399 municípios do Estado, com pelo menos um ponto de ligação. A ideia é que provedores locais – ou Serviços de Comunicação Multimídia Locais (SCM) –, incentivados pelas próprias prefeituras, ampliem o serviço.
Os provedores terão redução de 95% no ICMS cobrado de mercadorias adquiridas para implantar a rede (desde que sejam fabricadas no Paraná).
Eles também contarão com financiamentos da Fomento Paraná, com juros abaixo do preço de mercado, para facilitar a realização dos projetos. As prefeituras, por sua vez, podem requerer recursos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), por meio de programas que incentivam a modernização da gestão pública.
BENEFÍCIOS – O cadastro de projetos para a Rede 399 pode ser feito tanto pelas prefeituras - que podem licitar o serviço de banda larga - como por empresas provedoras, legalmente autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), interessadas na oferta.
Um dos requisitos para a aprovação dos projetos é que todos os órgãos públicos na cidade sejam interligados pela rede de banda larga para criar uma moderna rede de gestão pública, com serviços online e integrados.
As prefeituras também poderão disponibilizar internet gratuita em locais públicos, como praças, escolas e locais de grande aglomeração. AE

PT de Guaratuba define calendário com aposta na democracia interna

A Comissão Executiva do PT de Guaratuba fará reuniões ampliadas com o Diretório e abertas aos filiados no último sábado de cada mês, o ano inteiro. 

Também ficou definido que a Comissão Executiva se reunirá na última quarta-feira de cada mês para definir a pauta da reunião que acontecerá três dias depois. O calendário foi aprovado neste sábado (29), na primeira reunião convocada pela nova direção do partido, que assumiu no dia 26 de fevereiro. 

Apenas 19 pessoas compareceram, mas já deram uma mostra das consequências da implantação da democracia interna. O presidente do partido, Vilson Kruger da Luz “Linho”, fez questão de mostrar que está desalinhado com os demais membros do diretório e discordou de cada ponto em discussão. Linho começou criticando a própria pauta, alegando que não tinha tomado conhecimento antecipado. Apesar de alguns bate-bocas, foram cumpridos os dois únicos temas: apresentação do novo Diretório e definição do calendário de reuniões. 

Curso de Formação

Além da pauta, também foi discutida a participação nos encontros do Coletivo de Formação Política do PT do Litoral. A primeira será no próximo sábado, dia 7, pela manhã, no Complexo Educacional de Matinhos, no bairro Tabuleiro. 

Guaratuba reservou 20 vagas, sendo sete para a Comissão Executiva e 13 para os demais membros do Diretório. As vagas que sobrarem poderão ser preenchidas pelos demais filiados. Os interessados devem se inscrever com a secretária de Formação de Guaratuba, Josi Almeida, ou com Guilherme Zavataro, do Coletivo do Litoral.

Comissão Executiva

Presidente
Vilson Kruger da Luz “Linho”

Vice-presidente
Wesley Oliveira do Prado

Secretários
Renê Nunes Cordeiro (Organização)
Surian da Silva Ricardo (Finanças)
Luiz Carlos Sabio (Movimentos Populares)
Maria Neusa de Lima (Comunicação)
Joseilda de Almeida Silva (Formação)

Diretório

Isabela Cristina Miranda Zavataro, Waldinei Liandro,Bianca da Silva Nunes, Gilmar Ricardo Nunes, Luana Cristina da Conceição, Wanderlei Pires Felizardo da Silva, Josilda Justino, Deoclésio José de Sales, Letícia Karla Simões Klein, Ednilson Martinez, Anna Flávia Daros e Souza Lobo, Gustavo Carvalho de Aquino, Michele Strassburger, Joaquim Henrique Amorim,Joel Miranda e Luci Inês Ricardo Nunes + Comissão Executiva.

Suplentes do Diretório 
Mário Santana da Silva, Maria de Lurdes Veloso dos Santos, João Pedro Carvalho de Aquino, Celina da Silva Moura Amorim, João Carlos Manfron, Renata de Freitas Carneiro, Valdir Correa da Silva.

Conselho Fiscal
Iratam Cidral da Silveira (presidente), Ismael da Silva Ricardo, Julio Cesar Baluta, Neide Saporski Dias e Gilcineia Nunes.

Conselho de Ética

Jandir Miguel Klein (presidente), Gilson Ricardo Nunes, Andre Moura Amorin, Sirlei Cacia da Silva, Mara Cristina de Andrade e Souza Lobo, Edina Fernandes da Silva.

Paranaguá: Apresentação de Paulo Silvino lota o Teatro Rachel Costa

Com a casa lotada, o Teatro Municipal Rachel Costa recebeu, na noite de sábado (29), o ator Paulo Silvino na primeira apresentação do espetáculo ‘Paulo Silvino Pintando no Pedaço’. Neste domingo (3), o ator faz a segunda e última apresentação em Paranaguá, às 19h.
Antes de entrar no palco, Paulo Silvino concedeu uma entrevista coletiva à imprensa local. O ator fez questão de ressaltar a importância do teatro para a cidade. 

“Seria ótimo se toda cidade tivesse um teatro com intensa programação. Não é só a vinda de atores que é boa para a cultura local, é todo o desenvolvimento de um setor. São importantes, também, a pessoa que cuida do cenário, do som, da direção de elenco e por aí vai”, disse. 
Perguntado se foi bem recebido na cidade, Silvino não deixou dúvidas. “Fui muito bem recebido e pretendo voltar em breve à cidade com o espetáculo ‘As Aventuras do Papaceta’, contando a história de um pirata que desembarca na baía de Paranaguá”, adiantou.

‘Paulo Silvino Pintando no Pedaço’, como fez questão de salientar o comediante durante entrevista coletiva, não é um stand-up em sua forma mais moderna. “O que eu faço é show”, declarou. No espetáculo, Silvino conta histórias inusitadas e bem-humoradas de sua carreira, entremeadas com músicas interpretadas pelo próprio ator em cena.

É iniciado os trabalhos do Observatório de Direitos Sociais de Pontal

Na última quinta-feira, (27) os alunos do 3°A do Colégio Maria Helena de Shangri-lá receberam a visita da conselheira Silvana Borges, presidente do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) em companhia das também conselheiras Iná Stival Campagnoli e Lia Veselosk,. Na conversa com os estudantes foram destacados alguns pontos, a importância da conscientização dos jovens a respeito da luta pelo fim da violência contra a mulher, as formas de agressão mais comuns, a resposta da comunidade para esta questão e o trabalho feito pela atual equipe do Conselho para garantir que os direitos sociais femininos seja posto em prática em Pontal.
O Diretor-Chefe do Blog Pontal Notícias, Henrique Gonzalez, que é aluno da turma, destacou a importância do debate: ``Essa conversa foi importante para reforçar o que a mulher representa na sociedade 
O Observatório de Direitos Sociais, é uma idealização do Professor Ivan Rebuli, e que vai ser trabalhada pelos alunos do terceiro ano para ser apresentado para todo o Colégio.

TCE condena Miguel Jamur a devolver R$ 2,8 milhões

O ex-prefeito de Guaratuba Miguel Jamur, de 90 anos, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a deverá devolver R$ 2,8 milhões aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.

O TCE apontou sete irregularidades nas contas do convênio assinado, em 2007, entre o Município e o Instituto Brasileiro Pró-Cidadão de Santa Catarina (Ibrasc), Oscip que terceirizou os serviços de saúde e outros em Guaratuba. A decisão foi emitida pela Primeira Câmara da Corte, em sessão do último dia 11 e divulgada nesta quinta-feira (27).

A decisão foi motivada por fiscalização realizada pela Diretoria de Análise de Transferências do TCE nos repasses entre Prefeitura e o Instituto. Os achados apontados no Relatório de Inspeção nº 03/2010 originaram uma Tomada de Contas Extraordinária (Processo nº 50803/10), que comprovou as impropriedades. A começar pelo objeto da parceria: limpeza pública. Essa atividade não é contemplada pela legislação pertinente – Artigo 9º da Lei nº 9.790/1999.

"Ineficiência"

A DAT também constatou que “todos os termos de parceria estão irregulares”. Segundo o TCE, “eles instituem, na prática, terceirização de mão de obra para contratação de pessoal sem concurso público”. Para a Diretoria, a atividade desenvolvida pelo Ibrasc era a cessão de mão de obra, funcionando o Instituto, na prática, como empresa de contratação de pessoal a ser disponibilizado ao Município. Os trabalhadores prestariam serviços públicos em instalações municipais.

No entendimento da inspeção feita pela Diretoria – confirmada pela Tomada de Contas Extraordinária e incorporada à proposta de voto do relator, auditor Ivens Zschoerper Linhares – a contratação de pessoal por intermédio do Ibrasc burlou a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao índice de gastos com pessoal. Além disso, o convênio constitui contratação irregular de serviço municipal, sem a realização do devido processo licitatório.

Não bastasse isso, de acordo com a fiscalização feita, “a qualidade dos serviços prestados ficou aquém do desejável”. Segundo o relatório da inspeção, a atuação do contratado foi ineficiente e oneroso: "os serviços de PSF (Programa de Saúde da Família) foram interrompidos após auditoria do Ministério da Saúde, tendo sido revelados desvios e várias irregularidades". 

Finalmente, não houve prestação de contas dos recursos repassados e foram cobradas taxas administrativas irregulares. Essas não foram demonstradas em plano de trabalho e/ou prestação de contas.

Sanções

Em 2007, o Executivo Municipal era comandado por Miguel Jamur, que foi condenado, pelos conselheiros do TCE, a devolver os recursos, devidamente corrigidos. O ressarcimento é solidário com o presidente do Ibrasc, Wagner Daniel Dutra Mattos e o próprio Instituto. Jamur e Mattos deverão recolher, ainda, multa de R$ 827,6 mil, equivalentes a 30% das transferências. O ex-prefeito também deverá pagar outras dez multas, no valor total de R$ 14.509,80, enquanto Mattos foi condenado a pagar mais uma, de R$ 1.450,98.

A proposta de voto do relator, auditor Ivens Linhares, aprovada pelos demais membros da Primeira Câmara, também determinou a inclusão dos nomes de Jamur e Mattos na relação de agentes públicos com contas julgadas irregulares. Outras medidas apontadas são a expedição de Declaração de Inidoneidade de ambos e do Ibrasc, encaminhamento de cópias do acórdão ao Ministério Público Estadual e Federal, para a apuração de eventual ato de improbidade administrativa, à Câmara Municipal de Guaratuba, ao Ministério da Justiça, à Controladoria Geral da União e à Secretaria da Receita Federal.

Da decisão do Pleno cabe recurso, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE, veiculado diariamente na página do órgão na internet.

Processo nº: 50803/10

Acórdão nº: 646/14 - Primeira Câmara

Assunto: Tomada de Contas Extraordinária

Entidade: Município de Guaratuba

Interessados: Miguel Jamur e outros

Relator: Auditor Ivens Zschoerper Linhares

PCdoB tem pré-candidato a deputado de Pontal do Paraná

O PCdoB anunciou que, pela primeira vez, terá candidato a deputado estadual residente no Litoral do Paraná.

O candidato será o estudante e militante social Marcelo Elísio, de Pontal do Paraná. A decisão foi divulgada no ato político em comemoração aos 92 anos do prtido, dia 25, em Curitiba. O evento contou com a presença do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo.

Marcelo é presidente de Associação dos Moradores de Pontal do Paraná (AMPP), colunista de jornais e repórter da rádio Massa FM Litoral. É formado em gestão pública estuda Artes na UFPR Litoral. 

O pré-candidato antecipa que pretende vai defender para a região a melhora nos serviços públicos, investimentos em infraestrutura, valorização da cultura e o desenvolvimento sustentável, ou seja, com respeito ao meio ambiente.

Após demissões em 2013, Techint volta a contratar em Pontal do Paraná

Oito meses após a onda de demissões causada pelo cancelamento de contratos com a empresa OSX, de Eike Batista, a Techint voltou a contratar funcionários para o estaleiro em Pontal do Paraná. Desde junho passado não havia tantos trabalhadores no canteiro de obras da multinacional italiana no Litoral do estado. 

Pelo menos 430 pessoas já estão batendo o cartão-ponto na unidade. A retomada ocorreu graças a uma encomenda da Petrobras. Em parceria com a empresa francesa Technip, a Techint vai fazer a plataforma P-76, que prevê a construção de módulos e integrações para um navio FPSO – tipo de plataforma flutuante capaz de extrair, processar e armazenar petróleo. A gerente de Recursos Humanos da Techint, Andressa Vidal, diz que haverá um pico de 2,3 mil trabalhadores em julho de 2015.
A força de trabalho para a construção do navio será prioritariamente de moradores da região, que passarão por capacitação e treinamento para atuar nesse tipo de obra. 
“Já temos gente trabalhando na adequação do canteiro, mas o grande fluxo deve começar em agosto deste ano. A partir daí vamos contratar cerca de 500 trabalhadores por mês e nossa prioridade é mão de obra local”, afirma Andressa.
Ex-funcionários que foram dispensados no ano passado tem prioridade para voltar ao trabalho. Os cursos de capacitação serão feitos por meio de uma parceria da prefeitura com o Senai. 
Investimento
Para o vice-presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Litoral do Paraná, Marcelino Akyo Kobata, o maior beneficiado com a retomada da Techint é o pequeno comerciante. “Com 2 mil pessoas trabalhando aqui há um claro aquecimento no mercado da cidade. Há uma injeção monetária e todo mundo sai ganhando. São pousadas cheias, restaurantes atendendo todo o ano. O dinheiro gira na cidade”, diz. 
A prefeitura de Pontal também comemorou o anúncio. Por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que a recontratação de mão de obra pela Techint é sinônimo de aumento da arrecadação do município e esperança de novos projetos sociais, como reforma de escolas e compra de mobiliário para salas de aula – ano passado, a multinacional construiu uma escola para o município

 Crise em petroleira de Eike Batista causou demissões ano passado
No ano passado, a crise nas empresas de Eike Batista afetou a petroleira OSX Brasil, que decidiu interromper a encomenda de uma das duas plataformas para extração do pré-sal que a Techint estava construindo em Pontal do Paraná. As demissões começaram em julho e mais de 2 mil trabalhadores ficaram desempregados. 
No final de 2013, dos mais de 3 mil funcionários que chegaram a Pontal do Paraná para trabalhar na multinacional de engenharia, restavam apenas 150 funcionários no canteiro de obras. A previsão é que boa parte dos profissionais seja readmitida neste ano, para trabalhar na construção da plataforma da Petrobras. .
Os contratos com a OSX, que somavam R$ 1 bilhão, foram os principais responsáveis pelo investimento de R$ 300 milhões que a empresa fez na retomada do seu canteiro de obras no litoral do Paraná, após receber, em 2011, a licença ambiental de instalação para se transformar em uma grande unidade industrial. A Techint está instalada em Pontal há 31 anos

Na surdina, Câmara aprova relatório “mutilado” sobre a Viação Rocio

Com apenas três votos contrários, a Câmara Municipal de Paranaguá aprovou na sessão da última quinta-feira (20) o relatório final da Comissão Especial de Inquérito sobre o transporte coletivo na cidade. Somente três vereadores votaram contra o texto final das investigações, bem como contra a votação “às pressas” do relatório, distribuído aos vereadores apenas dois dias antes.

Adalberto Araújo (PSB), Adriano Ramos (SDD) e Eduardo Oliveira (PSDB) fizeram discursos inflamados contra o regime de urgência, que impossibilitou qualquer debate e o aperfeiçoamento do relatório final sobre os serviços pela Viação Rocio.

O vereador Adalberto Araújo, que é advogado, questiona inclusive a legalidade da forma como aprovado o relatório final, pois o texto original apresentado internamente na comissão pelo vereador Adriano Ramos foi profundamente alterado, o que segundo Adalberto só poderia ocorrer por meio de um voto em separado. “O relatório final foi apresentado com toda uma fundamentação indicando fortes indícios de fraude na licitação vencida pela Viação Rocio, bem como 16 propostas para melhorar o transporte coletivo no município. Esse texto foi mutilado, foi totalmente descaracterizado, pois das 16 sugestões, somente 6 foram mantidas: só ficou a “perfumaria”, os pontos mais importantes foram descartados, para infelicidade da população, que continuará sofrendo nas mãos da concessionária”, destaca Adalberto. As sugestões seriam encaminhadas ao Ministério Público e ao Poder Executivo, aos quais caberiam acatar ou não as medidas apresentadas.

Já o vereador Adriano Ramos, se disse “decepcionado”, pela forma como seu relatório foi alterado, em prejuízo dos usuários do sistema. “Depois de quatro meses de trabalho, analisando documentos, pesquisando, identificando falhas e ilegalidades, a sensação que fica é a frustração, pois a falta de um debate maior, a votação em regime de urgência, não permitiu sequer que a população acompanhasse o desfecho dessas investigações”, afirma.

Licitação dirigida

Cuidado com golpistas que vendem terrenos no litoral

Policiais civis da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas (DEDC) prenderam em flagrante cinco pessoas integrantes de uma sofisticada quadrilha de estelionatários. A prisão ocorreu dentro do Cartório de Registro de Imóveis do Portão, em Curitiba, no momento em que o bando tentava finalizar a venda irregular de dois terrenos no litoral de Santa Catarina.

De acordo com as investigações, na tarde de quinta, os membros da quadrilha iriam com a vítima para finalizar a compra de um segundo terreno, apresentando toda a documentação falsa.

Os policiais da DEDC se deslocaram até o cartório, e no momento em que os cinco membros da quadrilha estavam fazendo a transação, os policiais adentraram no local e deram voz de prisão a todos os envolvidos, apreendendo a documentação falsa.

Durante a investigação não restou comprovada qualquer atividade criminosa por parte dos funcionários do cartório.

Segundo o delegado-adjunto da DEDC, Matheus Laiola, no início deste mês de março, compareceu à delegacia uma pessoa contando que havia sido vítima de algumas pessoas quando comprou dois terrenos na cidade litorânea de Itapoá-SC.

A venda destes terrenos foi intermediada por Maria Nely Marques Miranda, 63 anos, presa em flagrante, proprietária da Imobiliária Nely Marques, localizada no Cristo Rei, em Curitiba.

Pelo primeiro terreno, vendido em novembro de 2013, a vítima pagou R$ 130 mil para Maria. O terreno estava em nome de Florisvaldo Gomes de Azevedo, 47 anos, também preso em flagrante.

Pelo segundo terreno, a vítima pagou R$ 70 mil para a dona da imobiliária, faltando ainda mais R$ 40 mil para quitá-lo.

O terreno estava em nome de Vanderli de Oliveira, 48 anos, preso em flagrante.

No início deste ano, a vítima foi comunicada pela real responsável legal dos terrenos que ela nunca havia vendido estes terrenos. Por coincidência, a dona dos terrenos é uma prima distante da vítima.

Desesperada, a vítima entrou em contato Maria e Tibiriça Fatuch Leal, 58 anos, advogado Licenciado, amigo em comum da vítima. “Esse advogado disse para ela que não havia nada de ilegal”, contou o delegado, lembrando que o advogado também foi preso.

Conforme Laiola, o advogado da imobiliária, Edinaldo Linhares de Oliveira, 44 anos, preso em flagrante, também participou do crime. “Por inúmeras vezes tentou comprovar que as transações eram lícitas. Visando provar a legalidade da negociação, foram mostrados à vítima documentos em que os tios dela haviam transferido para Azevedo e Oliveira os terrenos. Entretanto, isso é impossível, já que ambos os tios da vítima faleceram em 1987”, contou o delegado.

“Há provas robustas de que todos estes presos se organizaram para lesar a vítima por várias vezes. A investigação está farta de provas de que estas pessoas formaram uma quadrilha para lesar em R$ 200 mil a vítima”, disse o delegado.

“Trata-se de uma sofisticada quadrilha que conseguimos prender e desmantelar. Todos foram autuados em flagrante pela prática dos crimes de associação criminosa, estelionato e uso de documento falso”, disse o delegado-titular da DEDC, Marcelo Lemos de Oliveira.Polícia Civil

Semana do microempreendedor individual em Matinhos

Entre os dias 31 de março e 04 de abril de 2014, acontecerá a Semana do Microempreendedor Individual.

Serão ofertadas palestras e oficinas, gratuitamente, para todos os interessados em melhorar seus os negócios.

As palestras serão no auditório da Prefeitura Municipal de Matinhos, na rua Pastor Elias Abrahão,22.

Maiores informações na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Telefone: 3971-6016 ou 3971-6014.

PROGRAMAÇÃO

ATENDIMENTO
Credenciados: Julio Cesar e Maristela
31/março a 04/abril: Prefeitura Municipal de Matinhos: 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

PALESTRAS - Prefeitura Municipal de Matinhos (19:00 às 22:00 gratuitas)

31/MARÇO: Benefícios da Formalização (Julio Cesar)
01/ABRIL: SEI Controlar Meu Dinheiro (Julio Cesar)
02/ABRIL: SEI Empreender (Rosa Tuffi)
03/ABRIL: SEI Vender (Rosa Tuffi)

Leonardo A Barbosa/ Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Matinhos

Trapiche da comunidade de São Miguel será reformado.

A Prefeitura de Paranaguá vai recuperar o trapiche da comunidade marítima de São Miguel. O trapiche, que tem 258 metros e é o único meio de acesso à comunidade, tem mais de 15 anos sem manutenção. Por isso o prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, determinou intervenção imediata e início de uma reforma no trapiche.

Os secretários de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Cíntia Maria Lopes dos Santos Oliveira, e de Obras, Juarez Amates, vistoriaram o local, juntamente com a vereadora Sandra Neves, que solicitou o serviço ao prefeito municipal.

“Com certeza este é mais um pedido nosso que o prefeito Edison atende. Ele sempre se mostra sensível aos nossos pedidos, pois sabe que atende a muitas famílias”, disse a vereadora Sandra Neves. Ela também, esteve, nesta semana com os secretários nas localidades da Prainha Ponta de Ubá e Amparo.

De acordo com a secretária de Agricultura, a reforma é o primeiro passo, até que uma recuperação completa possa ser feita. Ela explica que a revitalização completa será feita após contratação de uma assessoria especial para fazer projeto específico “para que possa ser encaminhado aos órgãos federais e estaduais com o objetivo de angariar recursos”, reforçou Cíntia.

Serão investidos R$ 32 mil para a reforma que compreende a remodelação do piso em madeira, como informou o secretário Juarez Amates e a recuperação do atracadouro com a revisão da parte de concreto e ainda a colocação de guarda corpo no trapiche, que hoje não tem. “O guarda-corpo vai dar mais segurança aos moradores”, garantiu o secretário.

A comunidade marítima de São Miguel tem 42 residências de moradores fixas e mais 40 casas usadas por turistas fazendo com que haja uma média de 500 pessoas na Ilha, dependendo do mês, de acordo com a Secretaria de Agricultura.

Vereador denuncia assédio moral no porto de Paranaguá

Vereador Márcio Costa, em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Paranaguá, semana passada, apresentou moção de apoio aos trabalhadores portuários que estariam sendo vítimas de assédio moral praticado pela direção da APPA; grave denúncia de 60 operários será enviada a senadores, deputados estaduais e federais.

“Mais de 60 pais de família estão sendo tratados como lixo”, denunciou o vereador Márcio Costa (PRP), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Paranaguá, na semana passada. Segundo ele, o problema envolve os trabalhadores do Sindicato dos Portuários do Paraná (Sintraport).

O parlamentar apresentou na Câmara uma moção de apoio contra o assédio moral que mais de 60 homens estão passando depois que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) determinou que voltassem às suas funções de origem.

De acordo com o vereador, os portuários foram retirados de suas atividades de amarração, operador de shiploader, mecânico, balanceiro, etc., para retornar a varrerem os armazéns com salários reduzidos, quase pela metade.

Eles encontravam-se em desvio de função há mais de 20 anos por determinação de gestões anteriores. “Quando os forasteiros aqui chegaram, não sabiam nem que o navio boiava e agora tiram o brilho dos recordes do porto dividindo o trabalhador da glória e do sucesso”, disparou o vereador em plenário.

“Estarei agora dividindo a responsabilidade, não só com o governo do estado, mas também com o governo da privatização da presidente Dilma e da ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT), a “musa da privatização”, que nos estudos realizados pela Antaq, não pensou nos TPAs ou nos portuários, nem na infraestrutura da cidade. Pensou apenas em contemplar os investidores estrangeiros, tirando o patrimônio do povo com o termo ‘concessão’, apelido dado pelos petistas para privatizar”.

O vereador terminou seu pronunciamento pedindo que seu discurso fosse encaminhado aos senadores, deputados federais e estaduais e lembrou que serviços que estavam sendo feitos pelos portuários como de amarração, nas balanças e shiploaders, agora estão sendo feitos por empresas privadas no Porto de Paranaguá.

“O governador Beto Richa, precisa urgentemente tomar providências contra os desmandos por parte da atual administração dos Portos. O superintendente está ‘dividindo’ os direitos dos trabalhadores, concluiu num trocadilho ao atual superintendente da APPA, Luiz Dividino.

Traficantes presos com drogas prontas para serem transportadas

Dois traficantes com aproximadamente 15 quilos de cocaína e 67 cápsulas de cocaína embaladas, prontas para serem engolidas e transportadas, foram presos na manhã de sábado em Paranaguá. 

A prisão foi mais uma ação da Força Tarefa de combate ao crime organizado das policias Federal e Militar.

Os policiais chegaram até os traficantes depois que investigavam um suspeito que já havia sido preso por tráfico de drogas. Ele foi abordado quando se encontrava com um caminhoneiro em um posto de combustível da cidade.

De acordo com a PF, durante a abordagem foi encontrada a maior parte do entorpecente e por isso, os dois foram presos em flagrante. Na casa do suspeito, os policiais encontraram uma prensa e outra parte da droga que segundo o homem é do Mato Grosso e seria distribuída na região do Litoral do Paraná.

Ainda segundo a polícia, a droga que estava embalada em formato de capsula estava pronta para ser transportada por algum “mula”, no estômago. O destino dessa droga seria para fora do país.

Na casa do suspeito foram apreendidos ainda um caminhão e uma caminhonete.

A polícia também encontrou adesivos que eram utilizados para identificar a droga com escritos: “made in Cochabamba”. Os presos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá, onde permanecerão custodiados.

Paranaguá como cenário em novo espetáculo do ator

Dentro dos trabalhos do Projeto Paranaguá Porto das Artes, o produtor e empresário do ator Paulo Silvino e coordenador do Projeto, indicou o artista Glaucio Ayrton, parnanguara e ativo no cenário artístico local, para compor a equipe técnica do novo espetáculo do ator Paulo Silvino, "As Aventuras do Papaceta", que tem sua estreia marcada para o dia 05 de abril, em Bebedouros-SP e dia 12 de abril em um dos maiores festivais de humor do Brasil, em Brasília.
Além disso, o espetáculo escrito pelo próprio ator, terá em sua estória a cidade de Paranaguá como ponto de partida.

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Paranaguá e Fundações Municipais de Turismo e Cultura, foi possível que esta situação se viabilizasse, o que levará o selo da Prefeitura Municipal de Paranaguá a todos os locais de apresentação na divulgação do espetáculo, que tem agenda até o final do ano, inclusive em apresentações internacionais.

Para início dos trabalhos, Glaucio Ayrton estará de partida ao Rio de Janeiro no dia 21/03 para trabalhar na cenotécnica do espetáculo, dentro das instalações do PROJAC e supervisionado pela coordenadora de cenários da linha de show da TV Globo, Kuo Tsu Te.
Divulgando o Projeto Porto das Artes, a parceria com o município de Paranaguá e suas apresentações na cidade dias 29 e 30 de março no Teatro Rachel Costa, o ator Paulo Silvino e o produtor e empresário Edinei Ieger estarão no Programa Pânico na radio Joven Pam dia 25/03 e no Programa do Jô, que deverá ir ao ar dia 27/03.
Nas atividades na cidade de Paranaguá, o Projeto trará, além de Paulo Silvino em março, o ator Jackson Antunes no espetáculo Coração Caipira, em abril.

Serviço
Paulo Silvino Pintando no Pedaço
dias 29 e 30 de março
20h e 19h
Teatro Rachel Costa
Ingressos no Restaurante A'bonbonne, Contteudo Publicidade e na Bilheteria do Teatro.
Valor: R$30,00 (meia) e R$60,00 (inteira)

Fonte: Maria Torres

Nota oficial sobre Escola Municipal Joaquim Tramujas

A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público informar que está tomando todas as providências necessárias com relação ao suposto caso de violência envolvendo um menor que estuda na Escola Municipal Joaquim Tramujas, no bairro Porto Seguro.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e será repassado à Justiça, a quem cabe apurar os fatos e determinar se houve ou não a violência.

Como se trata de um caso envolvendo menor, o processo segue em segredo de Justiça e não pode haver manifestações sobre ele.

Assim que tomou conhecimento da situação a Secretaria Municipal de Educação fez a notificação junto ao Conselho Tutelar e encaminhou o caso à Polícia Civil.

Ao mesmo tempo houve notificação da empresa responsável pelo acusado de ter praticado a violência. Tal empresa é terceirizada e realiza a reforma do prédio.

Será aberta uma sindicância pela Prefeitura, para apurar os fatos de forma administrativa.Também será mobilizado apoio psicológico aos pais e alunos que necessitarem.

Ficou determinado que guardas municipais permanecerão nas escolas que estiverem em obras e for registrada a presença de pessoas que não fazem parte do contexto escolar.

Professores, coordenação e direção de todas as escolas de Paranaguá estão sendo orientados a redobrar a atenção com relação aos alunos durante os horários de intervalo e nos momento em que há aulas.

A Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura de Paranaguá estão envidando todos os esforços para solucionar a situação.

Fonte: Jornalista: Osvaldo Capetta - SECOM 

Projeto reconhece trabalho dos "Amigos Protetores"

O vereador Adalberto Araújo (PSB) protocolizou na Câmara Municipal, projeto de decreto legislativo para concessão de título de honra ao mérito à associação “Amigos Protetores”, entidade voltada à proteção dos animais e do meio ambiente em nosso litoral que reúne mais de 5.500 membros e simpatizantes.
Entre outros argumentos e dados estatísticos, o parlamentar afirma que “essas pessoas ... são dignas dos melhores aplausos”, e que “... o labor desenvolvido (...) preenche uma lacuna importante deixada pelo Poder Público, a quem compete ser mais eficaz, investir mais recursos materiais e humanos nesse setor”.

Confira alguns resultados obtidos pela entidade em menos de dois anos de atuação da Associação Amigos Protetores:

- resgate de 1.200 animais, que foram tratados e doados entre 2012 e 2013;
- castração de 600 animais em parceria com clínicas e veterinários parceiros entre 2012 e 2013;
- realização de 4 campanhas de adoção e conscientização em 2013;
- realização de 15 campanhas de castração entre 2013 e 2014;
- realização de 2 projetos de conscientização desenvolvidos com as famílias do entorno do aterro sanitário de Paranaguá entre 2012 e 2013;
- vacinação de mais de 700 animais na Campanha de Erradicação da Cinomose, em parceria com o Instituto Fernando Ibañez, em Paranaguá e Matinhos;
- arrecadação de mais de uma tonelada de ração, entre 2012 e 2014, para alimentação dos animais em lares temporários e acumuladores;
- realização da campanha de conscientização e educação no trânsito “Eu freio para os animais”.

Fonte: Leonardo Quintana Bernardi / Assessor Parlamentar -  Vereador Adalberto Araújo (PSB)

PONTE DOS VALADARES: Vereadores cobram informações do governador

No último dia 10 de março, os vereadores Adalberto Araújo (PSB) e Adriano Ramos (SDD) estiveram no escritório do deputado federal Fernando Francischini (SDD), em Curitiba, pedindo a intercessão do parlamentar para agendamento de audiência com o governador Beto Richa, ou, ainda, para que o informe sobre a existência de estudos, projetos e dotações orçamentárias para construção da ponte da Ilha dos Valadares - obra prometida por Beto durante a campanha eleitoral do tucano há quatro anos.
O pedido deveria ter sido encaminhado pela Câmara Municipal, mas a proposição recebeu apoio apenas dos vereadores Carlinhos da Ilha (PPS), Jacizinho (PSL) e Elto Arcega (PSL), além de Adalberto e Adriano.

Fonte: Leonardo Quintana Bernardi /  Assessor Parlamentar -  Vereador Adalberto Araújo (PSB)

Prefeitura de Guaratuba explica desconto da contribuição sindical

A prefeita Evani Justus e a Procuradoria-Geral do Município divulgaram um texto com explicações sobre o desconto e o repasse da contribuição sindical obrigatória na folha de pagamento de março.

No dia 28 de fevereiro de 2014, foi publicado no Jornal Oficial do Município o Decreto nº 18.677/2013, que tratou dos procedimentos para o desconto e recolhimento da contribuição sindical anual obrigatória, incidente sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais de Guaratuba. O servidor público, mesmo aquele que não é sindicalizado, tem que pagar a contribuição sindical anual. 

A Constituição Federal criou a Contribuição Sindical Compulsória ou Obrigatória, determinando seu pagamento por todos os trabalhadores. Tal contribuição foi expressamente  prevista na CLT, sob o nome de Imposto Sindical, em seu artigo 578 e seguintes.

A Contribuição Sindical é recolhida, de uma só vez, anualmente, e consiste no valor correspondente à remuneração de um dia de trabalho, relativo ao mês de março de cada ano, a ser recolhida às federações ou sindicatos daquela categoria de trabalhador, que estejam em absoluta regularidade com o Ministério do Trabalho e do Emprego.

Durante algum tempo, o Município discutiu na Justiça, para não descontar a contribuição dos servidores públicos, argumentando que somente seria aplicada aos empregados de empresas privadas, regidos pela CLT. Entretanto, os tribunais do nosso país vêm entendendo que tal contribuição é obrigatória, que é um Imposto e é compulsório seu recolhimento referente a um dia de serviço de todos, estejam ou não estejam vinculados a um sindicato, sejam ou não sejam servidores públicos. 

E quanto aos servidores públicos, as decisões até do Supremo Tribunal Federal, são no sentido de que todos têm que pagar, até mesmo os nomeados em cargo em comissão, sendo determinado que a administração pública faça o seu desconto dos salários, repassando às federações e/ou sindicatos. 

No ano de 2013, após ter sido condenado na Ação de Cobrança de nº 0001962-84.2011.8.16.0088, a descontar dos servidores e a repassar à Fesmepar (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná) contribuições dos anos de 2006 a 2011, incluindo juros e correção monetária, a Procuradoria-Geral do Município firmou acordo, diminuindo os descontos e repasses tão somente para os anos de 2009 e 2013 e estabelecendo que a partir do corrente ano de 2014, será realizado o desconto de um dia de trabalho na folha de pagamento do mês de março e o respectivo repasse à Fesmepar , a qual ficou com a obrigação específica de repassar ao Sismug (Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba), o percentual que, de acordo com a lei federal, lhe cabe referente à contribuição, assim como os quinhões cabíveis a outros órgãos sindicais. Tal acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná e o Município não pode deixar de cumprir sob pena de multa.

A Lei federal determina que aquele servidor que comprovar já ter recolhido a contribuição sindical anual obrigatória referente ao ano em curso à entidade sindical representativa da sua profissão específica, porque tem outro emprego referente à mesma profissão exercida no Município, não precisará pagar de novo, ficando isento da contribuição pelo Município, desde que tenha protocolado o pedido de isenção até o dia 20 de março. O mesmo ocorrerá com os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, que comprovarem o pagamento da contribuição anual à OAB, conforme determina o Estatuto do Advogado.

A lei e os tribunais também determinam que os servidores públicos inativos e os pensionistas sejam isentos da contribuição sindical anual obrigatória, independentemente de requerimento.

A prefeita Evani explica que ao chefe do Poder Executivo, cabe observar a lei de seu país e cumprir as ordens judiciais que lhe digam respeito e que o Decreto Municipal 18.677/2013, nada mais é do que o cumprimento, por parte do Município de Guaratuba, da Lei Federal e das decisões dos Tribunais de Justiça deste País.