José Baka Filho, ex-prefeito de Paranaguá / FOTO: Divulgação
O ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, teve seus bens bloqueados pela justiça em decisão liminar da juíza Leane Cristine do Nascimento Oliveira. De acordo com o documento da decisão, Baka é suspeito de improbidade administrativa e desvio de verba pública da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Paranaguá (EMDEPAR). Junto com o ex-prefeito, também é mencionado no documento o ex-presidente da entidade, Antonio Carlos Abud.
O processo protocolado pelo município de Paranaguá e que tem como advogados Raul da Gama Luck e Kelly Christina Frota Kravitz Pecini menciona que Baka e Abud teriam desviado dos cofres municipais a quantia de R$ 106 milhões, ou, R$ 53 milhões de cada.
A decisão liminar além de solicitar o bloqueio total de bens (imóveis e veículos com a titularidade dos envolvidos), também pede o bloqueio das contas bancárias que eventualmente contenham o valor mencionado no processo. Este é o valor que a procuradoria de Justiça de Paranaguá requer de devolução ao erário caso eles sejam condenados no processo. Isso não quer dizer que esses valores realmente existam em conta corrente.
Em contato com o Diário do Estado, Baka disse que o valor realmente bloqueado foi apenas o de R$ 10.300,00 – Que refere-se ao salário como servidor da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). “Percebi o bloqueio quando fui ao banco pagar contas mensais e vi que meu salário estava bloqueado a pedido da justiça”. relatou.
Situação irregular
Ainda de acordo com a Justiça de Paranaguá, Baka Filho e Abud teriam causados prejuízos a erário fazendo ordenação irregular de despesas pela empresa de economia mista, que não constava no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e que não prestou contas ao órgão desde 2006, ano em que foi criada.
A situação levantou suspeitas de fraude, isso porque a Emdepar estava gastando recursos públicos municipais transferidos pela prefeitura sem a realização de qualquer licitação. Ainda de acordo com a Vara da Fazenda Pública de Paranaguá cheques foram emitidos em favor da Emdepar para serem sacados no banco, sem qualquer discriminação de destinação.
No trecho da liminar que define o bloqueio dos bens de Baka e Abud, a juíza informa que os recursos públicos foram aplicados incorretamente, causando prejuízo aos cofres públicos e que foi também constada a realização de convênios para justificar o pagamento de prestadores de serviços contratados pelo município, sem licitação.
Auditoria
Essa decisão liminar da justiça teve base em dados de uma auditoria contratada pela prefeitura no início da gestão em 2013, sob administração do prefeito Mário Roque, que faleceu em decorrência de enfarte em julho do ano passado. De acordo com informações da prefeitura de Paranaguá a auditoria foi feita pela empresa A. Domakoski & CIA Ltda e finalizada em março de 2013.
O outro lado
Em nota, após tomar conhecimento pelas redes sociais da ação ajuizada pela Prefeitura de Paranaguá com relação a EMDEPAR, o ex-prefeito José Baka Filho se disse “muito surpreso” e esclareceu que não há nenhum documento ou prova no processo que sustentem a tese criada na ação assinada pelo ex-Procurador-Geral Raul Gama e Silva Luck.
“Sempre conduzi a Prefeitura respeitando a Lei e o Interesse Público”, observou. De acordo com o ex-Prefeito, em oito anos de seu governo, a EMDEPAR foi uma grande parceira da cidade, nas obras sociais, na cultura, na educação, limpeza pública e seu nítido caráter social, com programas de inclusão social “Carroça Ecológica”, tirando da informalidade carroceiros e dando uma maior cidadania para esses trabalhadores.
Salientou que a Emdepar é uma empresa pública com autonomia administrativa e financeira e que sempre geriu os recursos adequadamente. “Nunca houve qualquer manifestação ou processo que dissesse o contrário”.
“Os números apontados são irreais, mais que o dobro do que a Emdepar movimentou nos oito anos em que estive à frente do Município”, disse o ex-prefeito Baka Filho, estranhando os números apontados por uma Auditoria Privada, contratada e remunerada sem licitação pela Prefeitura, que sequer solicitou a manifestação dos ex-diretores da EMDEPAR. “Daí, percebemos uma conotação política, principalmente por ter sido uma auditoria contratada e paga pela Prefeitura, ao qual não tivemos conhecimento e em momento algum fomos ouvidos”.
Ainda de acordo com o ex-prefeito, a Emdepar manteve a mesma direção em todo tempo que esteve respondendo pelo Executivo Municipal. Disse confiar nos ex-diretores da EMDEPAR, responsáveis pela administração e finanças da empresa.
Ao concluir, José Baka Filho afirmou ainda confiar na Justiça e acreditar que na medida em que o processo for caminhando estar certo que a verdade aparecerá.
Prefeitura
A SECOM – Secretaria de Comunicação de Paranaguá, não fez nenhum esclarecimento oficial. Para outro jornal, a assessoria disse que a ação contra o ex-prefeito foi ajuizada ainda na gestão do prefeito Mário Roque. A prefeitura ainda informou que vai emitir nota oficial na manhã desta sexta-feira (28).
Já a assessoria jurídica de Baka informa que a ação foi protocolada em dezembro do ano passado, já na gestão de Edison Kersten, pelo ex-procurador geral do município Raul da Gama Silva Luck.
A reportagem ainda procurou Antônio Carlos Abud, ex-presidente da Emdepar, sem sucesso.
Projeto de lei formulado pelo vereador Adalberto Araújo (PSB) e lido na sessão plenária do último dia 19, pretende a suspensão da cobrança do imposto predial dos moradores da Ilha dos Valadares pelo prazo de cinco anos.
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